25 de agosto de 2019
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1ª Câmara do TCE referenda suspensão de pregão em Bayeux e julga irregular contratação de assessoria em Sapé

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, em sessão desta quinta-feira (1º)), medida cautelar determinando que a prefeitura de Bayeux se abstenha de dar prosseguimento a quaisquer atos administrativos vinculados ao Pregão Presencial 11/2019, destinado à compra de materiais de construção, mediante adesão a uma ata de …

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TCE imputa débito de quase R$ 4 milhões a gestor de OS que administrou UPA de Santa Rita

Quase quatro milhões de Reais devem ser ressarcidos aos cofres públicos. São valores que decorrem das inúmeras irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar, nesta quarta-feira (12), inspeção especial realizada na gestão da Organização Social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pelo Governo do Estado, …

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Medida Cautelar suspende contrato na prefeitura de Camaragibe

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto na última terça-feira (9), determinou a suspensão do contrato nº 112/2018, firmado entre a prefeitura de Camaragibe e a empresa Valor Suprimentos Comércio de Material de Consumo Ltda. A companhia é responsável por fornecer materiais de construção para atender a demanda …

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Cautelar suspende licitação de combustível da Prefeitura de Pedras de Fogo, orçada em R$ 3 milhões

A auditoria constatou diversas irregularidades “que podem macular o procedimento licitatório” e trazer prejuízos ao erário municipal. Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) determinou a suspensão de licitação da Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo, que tem por objeto a formação de Registro de Preços para …

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TCE considera ilegais 788 contratações temporárias de Timbaúba

A Primeira Câmara do TCE considerou ilegais 788 contratações temporárias realizadas pela prefeitura municipal de Timbaúba, em 2016, não concedendo, consequentemente, o devido registro dos contratos. O relator do processo (n° 1608985-6) foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. As  admissões eram destinadas ao preenchimento de diversos cargos na administração pública …

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