15 de abril de 2021
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TCE imputa débitos a ex-prefeitos após reprovar as contas de Riachão do Bacamarte e Pedras de Fogo

As contas das Prefeituras de Pedras de Fogo, exercício de 2018, e Riachão do Bacamarte de 2019, foram reprovadas, à unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão. A Corte emitiu pareceres pela aprovação das …

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Justiça acata ação civil do MPPE e determina afastamento de secretária de Saúde de Jupi por furar fila da vacinação

O juiz de Direito Paulo Ricardo Cassaro dos Santos, da comarca de Jupi, em decisão liminar, acatou a ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e determinou o imediato afastamento da secretária de Saúde do município, Maria Nadir Ferro de …

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Prefeitos e vereadores na Paraíba não poderão aplicar reajustes de seus próprios salários neste ano, decide TCE

A decisão do relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo,​ deve-se em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), decidiu na sessão desta quarta-feira (03), …

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Câmara do TCE imputa débito r$ 810 mil a ex-prefeito de Alhandra por pagamento irregular de honorários

O ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, deverá repor aos cofres da Prefeitura Municipal, no prazo de 60 dias, a quantia de 810 mil reais, solidariamente, com o Escritório S. Chaves – Advocacia e Consultoria, referentes honorários pagos irregularmente em ações que envolveram recuperação de Royalties de petróleo. O ex-prefeito …

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TCE cancela realização de concurso em Ferreiros

O Prefeito Bruno Japhet, derrotado nas eleições de 2020, sofreu na segunda feira (21) uma derrota acachapante junto ao TCE-PE. O candidato eleito José Roberto, protocolou uma medida cautelar junto ao Tribunal de Contas pedindo a suspensão do concurso publicado pelo então prefeito que não foi reeleito, sendo deferida a …

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Cautelar determina suspensão de Pregão Presencial em Belo Jardim

O conselheiro substituto e Auditor-Geral do TCE, Adriano Cisneiros, expediu uma Medida Cautelar para suspender o Processo Licitatório n° 04/2020 (Pregão Presencial n° 04/2020), promovido pela Câmara de Vereadores de Belo Jardim, com o objetivo de contratar empresa especializada em serviços de agenciamento de transporte aéreo nacional, pelo período de …

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Após recomendação do Ministério Público, prefeita Márcia Lucena instala equipe de transição em Conde

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A nomeação ocorreu logo após o Ministério Público da Paraíba recomendar uma série de medidas à prefeita Márcia Lucena, acusada de retardar, sem explicar o motivo, a instalação da Comissão. A Prefeitura de Conde, no Litoral Sul paraibano, publicou na noite dessa sexta-feira (4) a Portaria 0245/2020, nomeando a Comissão …

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