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O Procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, requereu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a intervenção estadual no município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Ele fez a representação à Justiça estadual na quarta-feira (1º/04). Como a representação junto ao TJPE foi recebida sem o pedido …

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado (28), uma recomendação aos municípios sobre a reabertura do comércio local. Os gestores que descumprirem as medidas sanitárias, especialmente as medidas de quarentena, poderão sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando …

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de 11 municípios pernambucanos (Moreno, Paulista, Lagoa dos Gatos, Timbaúba, Bezerros, Custódia, Tuparetama, Ingazeira, Buenos Aires, Tracunhaém e Nazaré da Mata) que adotem providências para elaborar e aplicar os Planos de Contingência Municipais, com a definição de iniciativas para reduzir o …

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38 famílias estão completamente desassistidas pelo Poder Executivo Municipal Uma comitiva de vereadores visitou uma ocupação dos sem-teto, na tarde desta quinta-feira (20/02), com o objetivo de dialogar e buscar soluções de moradia para as 38 famílias que estão abrigadas, de forma improvisada e irregular, em meio ao abandonado canteiro …

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O município de Itaquitinga firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a implantação das políticas nacional e estadual relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos. Atualmente Itaquitinga deposita resíduos sólidos gerados por seus munícipes em lixão localizado no Engenho Terra Preta, de maneira …

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao lado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE), realizou na manhã desta segunda-feira (27), mutirão de audiências públicas para marcar o fechamento antecipado do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, cidade localizada …

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Com o objetivo de trazer mais segurança ao cidadão pernambucano, o projeto Cidade Pacífica, desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), está articulando expansão de sua atuação junto aos municípios pernambucanos. A ação visa garantir a ampliação do combate à violência e a promoção da segurança pública. Hoje, o Cidade …

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos representantes legais de três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Vitória de Santo Antão e corrigir diversas irregularidades constatadas durante inspeções realizadas em outubro de 2019. Na ocasião, foi verificado que os alvarás de localização e funcionamento das ILPIs Casa …

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Timbaúba, Ulisses Felinto Filho, adotar medidas necessárias para corrigir, num prazo de 90 dias, todas as irregularidades constatadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Maria José de Albuquerque Rosendo. Na recomendação, o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho …

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Uma fonte muito próxima ao ex-procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr Aguinaldo Fenelon, revelou ao blog que ele poderá deixar suas funções como promotor em março para pavimentar sua candidatura a prefeito de Goiana. A mesma fonte informou que ele está condicionando esse projeto ao apoio do seu sobrinho …

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro (Comdica) que não homologue o resultado do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Limoeiro por não compatibilidade das questões da prova objetiva com o edital. O Comdica …

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Desde 2013 que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando na intenção de que os gestores municipais sanassem as irregularidades identificadas no provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Goiana, seja na tentativa extrajudicial, na judicialização de ação civil pública, como, posteriormente, na assinatura de Termo de Ajustamento de …

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, nesta quinta-feira (5), ação civil pública com pedido de tutela inibitória pleiteando que a Justiça obrigue a administração municipal a se abster de demolir ou realizar qualquer tipo de modificação que resulte em descaracterização de edificações tombadas ou em processo de tombamento. A …

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O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público do da Paraíba (Gaeco/MPPB), juntamente com o Gaeco de Pernambuco, com a Promotoria de Santa Luzia/PB, com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), com a Polícia Militar (Choque) e com a colaboração técnica da Controladoria-Geral da …

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No texto da ação, promotor aponta que religioso convidou fiéis a participarem de abaixo-assinado contra a criminalização da homofobia, aprovada pelo STF em junho. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar um padre, que teria adotado uma conduta de “LGBTfobia” durante uma missa, no Recife. …

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