3 de abril de 2020
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Tag de Arquivos: MPPE

Municípios que descumprirem medidas de quarentena poderão sofrer intervenção do MPPE

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado (28), uma recomendação aos municípios sobre a reabertura do comércio local. Os gestores que descumprirem as medidas sanitárias, especialmente as medidas de quarentena, poderão sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando …

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MPPE recomenda a 11 prefeitos elaborar e aplicar Planos de Contingência para o Covid-19

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de 11 municípios pernambucanos (Moreno, Paulista, Lagoa dos Gatos, Timbaúba, Bezerros, Custódia, Tuparetama, Ingazeira, Buenos Aires, Tracunhaém e Nazaré da Mata) que adotem providências para elaborar e aplicar os Planos de Contingência Municipais, com a definição de iniciativas para reduzir o …

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Itaquitinga se compromete a implementar políticas estadual e nacional de resíduos sólidos

O município de Itaquitinga firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a implantação das políticas nacional e estadual relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos. Atualmente Itaquitinga deposita resíduos sólidos gerados por seus munícipes em lixão localizado no Engenho Terra Preta, de maneira …

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MPPE atua para que cidades adotem melhorias na segurança pública

MPPE atua para que cidades adotem melhorias na segurança pública

Com o objetivo de trazer mais segurança ao cidadão pernambucano, o projeto Cidade Pacífica, desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), está articulando expansão de sua atuação junto aos municípios pernambucanos. A ação visa garantir a ampliação do combate à violência e a promoção da segurança pública. Hoje, o Cidade …

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Timbaúba: MPPE recomenda que prefeito adote medidas para corrigir irregularidades da UPA Maria José de Albuquerque Rosendo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Timbaúba, Ulisses Felinto Filho, adotar medidas necessárias para corrigir, num prazo de 90 dias, todas as irregularidades constatadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Maria José de Albuquerque Rosendo. Na recomendação, o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho …

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Goiana: Prefeitura cumpre acordo com MPPE, nomeia aprovados em concurso e lança novo edital para 1.270 cargos

Prefeitura de Goiana possui recursos suficientes para serviços básicos

Desde 2013 que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando na intenção de que os gestores municipais sanassem as irregularidades identificadas no provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Goiana, seja na tentativa extrajudicial, na judicialização de ação civil pública, como, posteriormente, na assinatura de Termo de Ajustamento de …

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Bom Jardim: MPPE ajuíza ação civil pública contra descaracterização do patrimônio ferroviário de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, nesta quinta-feira (5), ação civil pública com pedido de tutela inibitória pleiteando que a Justiça obrigue a administração municipal a se abster de demolir ou realizar qualquer tipo de modificação que resulte em descaracterização de edificações tombadas ou em processo de tombamento. A …

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