27 de janeiro de 2021
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Tag de Arquivos: MPPE

MPPE recomenda criação do Serviço de Inspeção Municipal em Belo Jardim para fiscalização dos alimentos de origem animal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, recomendou ao prefeito de Belo Jardim que envide esforços para criar, mediante lei, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município, viabilizando, mediante o ato administrativo adequado, a regulamentação da Lei Municipal que institua …

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MPPE realizará reunião com prefeitos eleitos da Mata Norte e Agreste Setentrional para tratar erradicação dos lixões

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), participará, entre os dias 18 e 20 de janeiro, da primeira assembleia a ser realizada com os prefeitos eleitos da Mata Norte e Agreste Setentrional …

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MPPE recomenda aos prefeito e prefeito-eleito de Timbaúba que criem comissão para planejamento do calendário escolar 2020/2021

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, recomendou ao prefeito Ulisses Felinto Filho e ao prefeito-eleito Marinaldo Rosendo de Albuquerque que criem, de imediato, durante este atual período de transição, uma comissão específica para tratar da continuidade das aulas remotas, retomada das …

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MPPE recomenda a prefeita e secretário de Saúde de Itambé, que continuem coibindo eventos comemorativos eleitorais que causem aglomerações

A fiscalização do cumprimento das normas sanitárias no contexto da pandemia da Covid-19 deve ser mantida nesse período pós-eleições. Por isso, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 27ª Zona, recomendou aos prefeitos de Itambé, Camutanga e Ferreiros que fiscalizem, no âmbito de suas …

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MPPE recomenda ao prefeito e secretário de Saúde de Timbaúba e que continuem coibindo eventos comemorativos eleitorais que causem aglomerações

A fiscalização do cumprimento das normas sanitárias no contexto da pandemia da Covid-19 deve ser mantida nesse pós-eleições. Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos de Timbaúba e Salgueiro que fiscalizem, no âmbito de suas competências, a manutenção do …

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Camutanga: prefeito se compromete a cessar retenção de recursos descontados na folha dos servidores para pagar empréstimos consignados

O prefeito de Camutanga, Armando da Rocha, firmou termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumindo a obrigação de manter em dia o repasse aos bancos dos valores descontados na folha de pagamento de servidores ativos e inativos que possuem empréstimos consignados. Conforme o TAC, …

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MP Eleitoral recomenda aos partidos políticos, pré-candidatos dos municípios de Aliança, Condado e Itaquitinga que cumpram as normativas sanitárias de prevenção à Covid

Os atos de campanha devem ser organizados pelos partidos, pré-candidatos e candidatos, sendo de sua inteira responsabilidade adotar medidas para evitar aglomeração e cumprimento das normas sanitárias. Por isso, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 125ª Zona Eleitoral, recomendou aos partidos políticos, pré-candidatos dos municípios de …

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MPPE recomenda a prefeito e presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada respeitarem legislação eleitoral sobre conduta de agentes públicos

O Ministério Público Eleitoral (MPPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral em Pernambuco (Serra Talhada), recomendou aos prefeito e presidente da Câmara de Serra Talhada para que observem as restrições aos agentes públicos relacionadas à condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, …

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Prefeito de Ferreiros se compromete a regularizar débito no repasse de consignados recolhidos de servidores municipais

O prefeito de Ferreiros, Bruno Albuquerque, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de regularizar os repasses de verbas recolhidas dos servidores municipais que possuem empréstimos consignados às instituições financeiras conveniadas. Isso significa que o município deverá quitar, em …

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Timbaúba e Verdejante: MPPE recomenda que municípios realizem campanhas para uso obrigatório de máscaras

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que mais dois municípios realizem campanhas para conscientização do uso obrigatório de máscaras. Dessa vez, os prefeitos de Timbaúba e Verdejante deverão realizar as campanhas. Ao longo das últimas semanas, o MPPE, por meio de suas promotorias de Justiça locais, vem expedindo diversas …

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