Tag de Arquivos: MPPE

Foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no qual o prefeito da Ilha de Itamaracá se compromete a adotar medidas para fazer cessar o lançamento de esgoto, águas servidas e resíduos sólidos nas praias da Ilha, através dos canais naturais de …

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O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por sua Promotora Eleitorais infra-assinada, com atuação na 27a Zona Eleitoral – Municípios de Itambé/PE, Ferreiros/PE e Camutanga/PE, tendo por fundamento o art. 127, caput, da Constituição Federal; Lei Complementar no 69/90; arts. 6o, XX, 78 e 79, da Lei Complementar no 75/93; os arts. 27, …

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O Ministério Público Eleitoral (MPPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral em Pernambuco (Serra Talhada), recomendou aos prefeito e presidente da Câmara de Serra Talhada para que observem as restrições aos agentes públicos relacionadas à condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, …

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O prefeito de Ferreiros, Bruno Albuquerque, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de regularizar os repasses de verbas recolhidas dos servidores municipais que possuem empréstimos consignados às instituições financeiras conveniadas. Isso significa que o município deverá quitar, em …

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Após constatar que a gestão municipal de Glória do Goitá estava pintando bens públicos na cor vermelha, que foi usada pela prefeita e seu partido político durante as eleições em 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou a repintura dos imóveis na …

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que mais dois municípios realizem campanhas para conscientização do uso obrigatório de máscaras. Dessa vez, os prefeitos de Timbaúba e Verdejante deverão realizar as campanhas. Ao longo das últimas semanas, o MPPE, por meio de suas promotorias de Justiça locais, vem expedindo diversas …

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MPPE) contra a primeira-dama de Tamandaré, Sarí Corte Real, envolvida na morte do menino Miguel Otávio, ocorrida em 2 de junho. Na decisão, assinada na noite dessa terça-feira (14), o juiz da 1ª Vara de Crimes …

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos conselheiros tutelares de Bom Jardim e Machados que não realizem propaganda eleitoral nas dependências dos Conselhos, tampouco utilizem indevidamente as estruturas dos Conselhos Tutelares para a realização de atividades político-partidárias. De acordo com as recomendações do MPPE para os Conselhos Tutelares dos …

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Após tomar conhecimento de que o presidente do Poder Legislativo de Timbaúba suspendeu, no dia 24 de março, as atividades legislativas e administrativas presenciais por tempo “indeterminado”, condicionando essa suspensão ao término da vigência do Decreto Municipal que dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento da pandemia da Covid-19, …

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Em Ação Civil Pública expedida nesta quarta-feira (6), o Ministério Público de Pernambuco pediu para que a justiça determinasse lockdown por 15 dias no estado. Decisão que deverá ser acatada pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife. Esta é uma tentativa de frear a proliferação de coronavírus, doença que …

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O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus, publicou nesta segunda-feira (20), a Recomendação PGJ n.º 023/2020, que versa sobre a competência legislativa suplementar municipal em matéria sanitária, possibilitando a adoção de …

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Por determinação da promotora de justiça do Ministério Público, Rhyzeane Cavalcanti de Morais, a Prefeitura de Vicência não poderá realizar a tradicional distribuição de peixes nesta Semana Santa. O município chegou a abrir licitação para aquisição do pescado, mas o processo teve que ser cancelado. Segundo a Promotora, a entrega …

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O Procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, requereu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a intervenção estadual no município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Ele fez a representação à Justiça estadual na quarta-feira (1º/04). Como a representação junto ao TJPE foi recebida sem o pedido …

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado (28), uma recomendação aos municípios sobre a reabertura do comércio local. Os gestores que descumprirem as medidas sanitárias, especialmente as medidas de quarentena, poderão sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando …

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de 11 municípios pernambucanos (Moreno, Paulista, Lagoa dos Gatos, Timbaúba, Bezerros, Custódia, Tuparetama, Ingazeira, Buenos Aires, Tracunhaém e Nazaré da Mata) que adotem providências para elaborar e aplicar os Planos de Contingência Municipais, com a definição de iniciativas para reduzir o …

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