25 de setembro de 2020
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Tag de Arquivos: MPPE

MPPE recomenda a prefeito e presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada respeitarem legislação eleitoral sobre conduta de agentes públicos

O Ministério Público Eleitoral (MPPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral em Pernambuco (Serra Talhada), recomendou aos prefeito e presidente da Câmara de Serra Talhada para que observem as restrições aos agentes públicos relacionadas à condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, …

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Prefeito de Ferreiros se compromete a regularizar débito no repasse de consignados recolhidos de servidores municipais

O prefeito de Ferreiros, Bruno Albuquerque, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de regularizar os repasses de verbas recolhidas dos servidores municipais que possuem empréstimos consignados às instituições financeiras conveniadas. Isso significa que o município deverá quitar, em …

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Timbaúba e Verdejante: MPPE recomenda que municípios realizem campanhas para uso obrigatório de máscaras

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que mais dois municípios realizem campanhas para conscientização do uso obrigatório de máscaras. Dessa vez, os prefeitos de Timbaúba e Verdejante deverão realizar as campanhas. Ao longo das últimas semanas, o MPPE, por meio de suas promotorias de Justiça locais, vem expedindo diversas …

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MPPE recomenda a conselheiros tutelares de Bom Jardim e Machados que não se utilizem do cargo para manifestações eleitorais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos conselheiros tutelares de Bom Jardim e Machados que não realizem propaganda eleitoral nas dependências dos Conselhos, tampouco utilizem indevidamente as estruturas dos Conselhos Tutelares para a realização de atividades político-partidárias. De acordo com as recomendações do MPPE para os Conselhos Tutelares dos …

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MPPE recomenda que Câmara de Vereadores de Timbaúba retome sessões ordinárias de forma remota

Após tomar conhecimento de que o presidente do Poder Legislativo de Timbaúba suspendeu, no dia 24 de março, as atividades legislativas e administrativas presenciais por tempo “indeterminado”, condicionando essa suspensão ao término da vigência do Decreto Municipal que dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento da pandemia da Covid-19, …

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MPPE pede que justiça decrete lockdown no estado

Em Ação Civil Pública expedida nesta quarta-feira (6), o Ministério Público de Pernambuco pediu para que a justiça determinasse lockdown por 15 dias no estado. Decisão que deverá ser acatada pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife. Esta é uma tentativa de frear a proliferação de coronavírus, doença que …

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Prefeitos podem ser punidos caso descumpram medidas sanitárias federais e estaduais

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus, publicou nesta segunda-feira (20), a Recomendação PGJ n.º 023/2020, que versa sobre a competência legislativa suplementar municipal em matéria sanitária, possibilitando a adoção de …

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Municípios que descumprirem medidas de quarentena poderão sofrer intervenção do MPPE

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado (28), uma recomendação aos municípios sobre a reabertura do comércio local. Os gestores que descumprirem as medidas sanitárias, especialmente as medidas de quarentena, poderão sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando …

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MPPE recomenda a 11 prefeitos elaborar e aplicar Planos de Contingência para o Covid-19

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de 11 municípios pernambucanos (Moreno, Paulista, Lagoa dos Gatos, Timbaúba, Bezerros, Custódia, Tuparetama, Ingazeira, Buenos Aires, Tracunhaém e Nazaré da Mata) que adotem providências para elaborar e aplicar os Planos de Contingência Municipais, com a definição de iniciativas para reduzir o …

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