Tag de Arquivos: MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, recomendou ao prefeito de Belo Jardim que envide esforços para criar, mediante lei, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município, viabilizando, mediante o ato administrativo adequado, a regulamentação da Lei Municipal que institua …

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O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), participará, entre os dias 18 e 20 de janeiro, da primeira assembleia a ser realizada com os prefeitos eleitos da Mata Norte e Agreste Setentrional …

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Em decreto assinado nesta segunda-feira (7), administração municipal vetou a realização de festas públicas ou privadas até 28 de fevereiro de 2021. Cidade fica na Zona da Mata de Pernambuco. A prefeitura de Carpina, na Zona da Mata de Pernambuco, proibiu a realização de festividades de Natal e de ano …

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, recomendou ao prefeito Ulisses Felinto Filho e ao prefeito-eleito Marinaldo Rosendo de Albuquerque que criem, de imediato, durante este atual período de transição, uma comissão específica para tratar da continuidade das aulas remotas, retomada das …

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O Ministério Público de Pernambuco cobrou da candidata à Prefeitura de Recife, Marília Arraes (PT), a devolução de R$ 156 mil aos cofres públicos. Marília foi denunciada pela 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania por improbidade administrativa, juntamente com quatro pontos ex- assessoras. A denúncia aconteceu em dezembro …

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A fiscalização do cumprimento das normas sanitárias no contexto da pandemia da Covid-19 deve ser mantida nesse período pós-eleições. Por isso, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 27ª Zona, recomendou aos prefeitos de Itambé, Camutanga e Ferreiros que fiscalizem, no âmbito de suas …

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A fiscalização do cumprimento das normas sanitárias no contexto da pandemia da Covid-19 deve ser mantida nesse pós-eleições. Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos de Timbaúba e Salgueiro que fiscalizem, no âmbito de suas competências, a manutenção do …

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O prefeito de Camutanga, Armando da Rocha, firmou termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumindo a obrigação de manter em dia o repasse aos bancos dos valores descontados na folha de pagamento de servidores ativos e inativos que possuem empréstimos consignados. Conforme o TAC, …

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Os atos de campanha devem ser organizados pelos partidos, pré-candidatos e candidatos, sendo de sua inteira responsabilidade adotar medidas para evitar aglomeração e cumprimento das normas sanitárias. Por isso, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 125ª Zona Eleitoral, recomendou aos partidos políticos, pré-candidatos dos municípios de …

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Foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no qual o prefeito da Ilha de Itamaracá se compromete a adotar medidas para fazer cessar o lançamento de esgoto, águas servidas e resíduos sólidos nas praias da Ilha, através dos canais naturais de …

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O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por sua Promotora Eleitorais infra-assinada, com atuação na 27a Zona Eleitoral – Municípios de Itambé/PE, Ferreiros/PE e Camutanga/PE, tendo por fundamento o art. 127, caput, da Constituição Federal; Lei Complementar no 69/90; arts. 6o, XX, 78 e 79, da Lei Complementar no 75/93; os arts. 27, …

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O Ministério Público Eleitoral (MPPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral em Pernambuco (Serra Talhada), recomendou aos prefeito e presidente da Câmara de Serra Talhada para que observem as restrições aos agentes públicos relacionadas à condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, …

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O prefeito de Ferreiros, Bruno Albuquerque, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de regularizar os repasses de verbas recolhidas dos servidores municipais que possuem empréstimos consignados às instituições financeiras conveniadas. Isso significa que o município deverá quitar, em …

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Após constatar que a gestão municipal de Glória do Goitá estava pintando bens públicos na cor vermelha, que foi usada pela prefeita e seu partido político durante as eleições em 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou a repintura dos imóveis na …

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que mais dois municípios realizem campanhas para conscientização do uso obrigatório de máscaras. Dessa vez, os prefeitos de Timbaúba e Verdejante deverão realizar as campanhas. Ao longo das últimas semanas, o MPPE, por meio de suas promotorias de Justiça locais, vem expedindo diversas …

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