13 de junho de 2021
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TCE-PB emite parecer contrário às contas de 2017 na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba , reunido em sessão extraordinária por videoconferência, na última sexta-feira (04), decidiu emitir parecer contrário à aprovação das contas do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho no exercício de 2017. A decisão será encaminhada à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento da …

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Câmara de Pitimbu deve implementar sistema de registro de frequência, diz recomendação

A Promotoria de Justiça de Caaporã recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Pitimbu a implementação imediata de sistema de registro de frequência dos vereadores que identifique os respectivos comparecimentos individuais nas sessões ordinárias e extraordinárias, presencial ou de forma virtual, e a possível ausência injustificada do parlamentar às suas …

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MPPB processa ex-prefeito Dedé Romão por doação irregular de terrenos em Pedras de Fogo

  O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do promotor Marinho Mendes, ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Pedras de Fogo, Dedé Romão, por suposta doação irregular de terrenos. “Após as investigações, constatou-se que o ex-prefeito de Pedras de Fogo, DERIVALDO ROMÃO, durante os anos de …

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Ministério Público apura ‘farra’ de doações ilegais de terrenos públicos na gestão Dedé Romão

A Prefeitura de Pedras de Fogo foi chamada a dar explicações ao Promotor Marinho Mendes, sobre dezenas de doações ilegais de terrenos em áreas verdes e outras destinadas a equipamentos comunitários em loteamentos da cidade, pela gestão passada. As doações, sem nenhuma autorização legislativa e feitas com o objetivo de …

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Promotoria acompanha destinação de recursos para área da criança e adolescente, em Caaporã e Pitimbu

A Promotoria de Justiça de Caaporã instaurou procedimentos administrativos com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção à infância e à juventude e expediu recomendações aos prefeitos, Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) …

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Recomendação: festas carnavalescas não devem ser realizadas em Caaporã e Pitimbu

O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação aos Municípios de Caaporã e Pitimbu para que se abstenham-se de incentivar, patrocinar, autorizar, promover, inclusive praticando condutas omissivas, a realização de qualquer manifestação carnavalesca, independentemente do número de participantes. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos. A promotora …

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Secretarias de Saúde de Caaporã e Pitimbu deverão enviar relatórios mensais ao MPPB sobre a vacinação contra a covid-19

As secretarias de Saúde dos municípios de Caaporã e Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba, deverão enviar, até o dia 30 de cada mês, ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), relatório das atividades realizadas em relação à campanha de vacinação contra a covid-19. Também deverão, segundo a recomendação expedida, nesta …

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