20 de junho de 2021
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Imagem: Paulo Rogério

Câmara de Pedras de Fogo aprova a Lei do Reconhecimento

As vésperas do recesso parlamentar, Câmara Municipal de Pedras de Fogo apresenta e aprova a ‘Lei do Reconhecimento’ por unanimidade, na útima quarta-feira (09).

O Projeto de Lei de iniciativa (PL) da Associação de Imprensa do Litoral Sul da Paraíba (Assim) foi apresentado à Câmara Municipal da cidade pelo vereador Picaco de Pascoal.

A lei que busca o reconhecimento dos profissionais envolvidos na produção das publicações jornalísticas e vídeos institucionais do Poder Público municipal das 5 cidades do Litoral Sul, também já foi aprovada nas Câmaras de Alhandra, Caaporã e Conde.

O PL estabelece a obrigatoriedade da identificação dos profissionais envolvidos na produção de publicações de matérias jornalísticas, reportagens, notícias ou qualquer texto de natureza informativa e vídeos institucionais veiculados em canais oficiais das esferas do poder público municipal e da administração pública municipal direta e indireta.

– A visibilidade dada a estes profissionais vai obrigar a transparência do trabalho e fazer com eles se qualifiquem para prestar um serviço de melhor qualidade – argumentou o vereador Itamar Monteiro, presidente da Câmara.

Em Caaporã, primeira cidade a aprovar a Lei, o Projeto foi apresentado pelo presidente, vereador Filipe Chaves. Na cidade de Conde foi o vereador Daniel Júnior quem apresentou o Projeto que teve a aprovação dos demais pares na segunda, 24 de maio, e em Alhandra foi apresentado pelo vereador Dr. Jeremias Santos.

O prefeito Kiko Monteiro já sancionou a Lei. A prefeita de Conde, Karla Pimentel e o prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues ainda não sancionaram a ‘Lei do Reconhecimento’.

ESTADO PB

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