17 de junho de 2021
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CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: Presidente da CONFEAB reúne com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco e lideranças distritais do Estado

Na última terça feira, 08/06, o presidente da CONFEAB, Antonio Pantoja, cumpriu extensa agenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Acompanhado dos representantes dos Distritos de Barra de São Pedro/Ouricuri, Adelucia Cléa Feitosa Delmondes, Ibiranga/Itambé, José Alberto Dias Sirino, Izacolandia/Petrolina, Júlio César Monteiro dos Santos, Rajada/Petrolina, Geremias Joaquim da Silva, Nascente/Araripina: vereador João Dias, Pão de Açúcar/Taquaritinga do Norte, José Gilson Pereira (Cadu), São Domingos/Brejo da Madre de Deus, Miriam Gonçalves de Lima e Serrolândia/Ipubi: João Pereira da Silva, líderes emancipalistas que lutam sistematicamente pela emancipação político administrativa dos seus respectivos distritos.

A primeira reunião aconteceu no gabinete da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), que teve também a participação da deputada Simone Santana (PSB), presidente da Comissão de Negócios Municipais, a comissão que trata da questão referente a criação de municípios no Estado de Pernambuco. Uma reunião muito produtiva.

Em seguida o grupo partiu para o evento principal da agenda CONFEAB em Recife: Reunião com o deputado Estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pernambuco. Nesse evento também compareceram o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PB), que gentilmente atendeu ao convite feito pelo presidente da CONFEAB e do ex-deputado federal por Pernambuco, José Augusto Maia.

Devido o presidente se encontrar em outra audiência o evento iniciou sob a presidência da deputada estadual Roberta Arraes (PP), que iniciou saudando os presentes. Após as intervenções iniciais de algumas autoridades presentes e do deputado federal Gonzaga Patriota, a deputado passou a palavra para o presidente da CONFEAB.

Antonio Pantoja apresentou em linhas gerais, o estágio atual do processo de criação de municípios no Estado do Pará. Falou sobre a segurança jurídica para a realização de plebiscitos apoiada na decisão do TSE, que ao julgar o RESPE 28.560/RO, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves, que autorizou a realização a Consulta Plebiscitária pela emancipação do Distrito de Extrema de Rondônia, que pretende se desmembrar da capital Porto Velha, desde que os Distritos realizam um Estudo de Viabilidade Municipal.

Foi apresentado o caso “Consulta Plebiscitária no Distrito de Moraes Almeida, no Município de Itaituba/PA”. O presidente da CONFEAB, Antonio Pantoja,  Sobre o Estudo de Viabilidade Municipal; sobre a aprovação pelo plenário da ALEPA do Decreto Legislativo nº 021/2018, que autorizou a realização do plebiscito no Município de Itaituba; sobre a regulamentação da Consulta Plebiscitária autorizada pela ALEPA pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará; Sobre a realização do Plebiscito em 15 de novembro passado, simultaneamente com as eleições municipais de 2020; sobre a homologação do resultado pela Corte eleitoral do Pará; e sobre a criação de dois Municípios no Estado do Mato Grosso, sob a luz da decisão do julgamento da ADI 3799/MT, pelo Superior Tribunal Federal – STF, brilhantemente relatado pelo Ministro Gilmar Mendes.

Com a chegada do presidente da ALEPE, deputado Eriberto Medeiros, ao auditório, a deputada passou ao presidente a condução dos trabalhos. A pedido do presidente da Casa, foi feito um resumo sobre tudo o que foi apresentado pelo presidente da CONFEAB. No curso do evento foi informado ao presidente da Casa de Leis de Pernambuco, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a uma consulta formulada pela CONFEAB, onde sua presidência informa que a Corte eleitoral de Pernambuco está pronta para receber e analisar os pedidos de Consulta Plebiscitária sobre emancipação de Distritos Pernambucanos que chegarem àquela Casa.

Após as considerações finais o presidente da ALEPE encerrou a reunião, manifestando seu total apoio ao movimento Emancipalista de Pernambuco. Com isso a CONFEAB e o Movimento Emancipa Brasil esperam que o Estado do Pará ganhe o reforço de Pernambuco nesta luta pela criação de Municípios no Brasil.

Assessoria

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