7 de maio de 2021
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Supremo Tribunal Federal confirma anulação das condenações de Lula na Lava Jato

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram oito votos a favor e dois contra. Os recursos referem-se à decisão do relator, ministro Edson Fachin, que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, por incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso. Ontem, por maioria de votos, foi mantida a decisão do relator de remeter o processo para julgamento do Plenário.

O ministro Edson Fachin, relator da ação, votou por manter sua decisão, contra o recurso da PGR (Procuradoria Geral da República), que queria que os processos continuassem em Curitiba. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam Fachin.

Kassio Nunes Marques votou a favor da posição da PGR, mostrando-se contra a decisão do relator. O decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello acompanhou Nunes Marques.

Redação com Assessoria

 

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