7 de maio de 2021
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Prefeitura Municipal de Cabedelo, PB — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

MPPB denuncia ex-prefeito de Cabedelo Leto Viana e mais 10 na ‘Xeque-Mate’

Ex-prefeito Luceninha também está entre os denunciados; Xeque-Mate investiga esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), protocolou na Justiça mais uma denúncia dentro da Operação Xeque-Mate. São 11 denunciados, entre eles Leto Viana, ex-prefeito de Cabedelo. A denúncia foi divulgada nesta quinta-feira (15).

Foram denunciados:

José Maria de Lucena Filho (Luceninha) – ex-prefeito de Cabedelo, por pedir e receber propina para propor e sancionar projeto de lei que atendeu interesse de empresa privada
Wellington Viana Franca (Leto Viana) – ex-prefeito de Cabedelo e ex-vice-prefeito, por, enquanto vice-prefeito, ter recebido propina para influenciar em aprovação de projeto de lei que atendia interesse de empresa privada, além de ter tido ‘participação decisiva’ na ocultação de provas do crime enquanto foi prefeito
Inaldo Figueiredo da Silva – gestor imobiliário, ex-membro da comissão permanente de avaliação da Prefeitura de Cabedelo/PB, por falsidade ideológica
José Edglei Ramalho – técnico em transações imobiliárias, ex-membro da comissão permanente de avaliação da Prefeitura de Cabedelo/PB, por falsidade ideológica
Érika Moreno de Gusmão – ex-secretária de Infraestrutura da Prefeitura de Cabedelo, por falsidade idelógica
Lucas Santino da Silva – ex-vereador de Cabedelo, por corrupção passiva
Rosildo Pereira de Araújo Júnior (Júnior Datele) – ex-vereador de Cabedelo, por corrupção passiva
Lúcio José do Nascimento Araújo – ex-vereador e presidente da Câmara, por corrupção passiva
Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior – ex-vereador, por corrupção passiva
Tércio de Figueiredo Dornelas Filho – ex-vereador, por corrupção passiva
Márcio Bezerra da Costa – ex-vereador, por corrupção passiva.

Esta denúncia, a sétima da Xeque-Mate, é em relação aos “atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal” em benefício de uma empresa de materiais de construção. De acordo com o MPPB, a ” doação ou permuta de bens imóveis do município” em favor da empresa aconteceram a partir de 2013, nas gestões de Luceninha e Leto Viana.

O G1 não conseguiu localizar a defesa dos citados. A empresa citada como beneficiária, a Projecta, foi contactada e informou que iria se pronunciar, mas não entrou em contato até a última atualização desta matéria.

A operação identificou que o suposto esquema “agia na desafetação de bens públicos (mediante aprovação de lei), avaliação, doação e/ou permuta de bens imóveis (terrenos), de forma ilegal e sem compromisso com o interesse público, acarretando, consequentemente, severos danos (materiais e morais) ao patrimônio da população cabedelense”.

Segundo o MP, a empresa, para receber terreno, construiu duas praças na cidade, por pouco mais de R$ 210 mil e pagou R$ 150 mil em propina para os gestores públicos, servidores e os vereadores que facilitaram aprovação de leis na Câmara.

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