7 de maio de 2021
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Prefeito e secretário de Saúde de Vitória devem disponibilizar informações sobre o plano de vacinação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória de Santo Antão, recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde do município que disponibilizem informações sobre o plano de vacinação contra a Covid-19 em um site específico ou aba específica de um endereço eletrônico oficial.

Conforme a recomendação, as informações que constarem nesse endereço devem ser claras e objetivas e conterem todos os dados referentes ao Plano Nacional de Imunização, conforme previsto no artigo 14, da Medida Provisória 1026/2021. O portal também deverá conter informações relativas ao nome e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina. Somado a isso, para propiciar o acesso amplo e contínuo à informação, em tempo real, por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle, tais dados deverão ser atualizados diariamente.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (18).

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