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Decisão ocorreu na última quinta-feira (14), em votação virtual durante sessão extraordinária. Decreto referente ao estado também foi aprovado e, assim como o das cidades, é retroativo a 1º de janeiro e vale por 180 dias.
Deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, na última quinta-feira (14), por unanimidade, os decretos que prorrogam por 180 dias o reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 173 dos 184 municípios. A decisão considera o quadro de emergência sanitária provocado pela pandemia da Covid-19.
A decisão dos deputados estaduais ocorreu de forma virtual, numa segunda reunião extraordinária, por meio do Sistema de Deliberação Remota. Na última quarta-feira (13), o projeto havia sido aprovado por unanimidade pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe.
Com a aprovação dos decretos, ficam suspensos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, além de atingimento dos resultados fiscais. Os dois decretos são retroativos a 1º de janeiro de 2021.
De acordo com a Alepe, 11 municípios pernambucanos não solicitaram a prorrogação do estado de calamidade pública. São eles: Altinho, Araripina, Casinhas, Cedro, Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos e São José do Belmonte.
Em 17 de dezembro de 2020, o governo do estado havia decretado a manutenção do estado de calamidade pública até junho de 2021. A aprovação desta da última quinta (14), na Alepe, dá ao estado o respaldo no âmbito fiscal para os gastos relativos à pandemia.
Confira os municípios que solicitaram prorrogação do reconhecimento do estado de calamidade pública:
Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Afrânio, Agrestina, Água Preta, Águas Belas, Alagoinha, Aliança, Amaraji, Angelim, Araçoiaba, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bodocó, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buenos Aires, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Calumbi, Camaragibe, Camocim de São Félix, Camutanga, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Carpina, Caruaru, Catende, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Correntes, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia, Dormentes, Escada, Exu, Feira Nova, Ferreiros, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Granito, Gravatá, Iati, Ibimirim, Ibirajuba, Igarassu, Iguaracy, Ilha de Itamaracá, Inajá, Ingazeira, Ipojuca, Itacuruba, Itaíba, Itambé, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Jataúba, Jatobá, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lagoa Grande, Lajedo, Limoeiro, Macaparana, Manari, Maraial, Moreilândia, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orocó, Palmares, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Parnamirim, Passira, Paudalho, Paulista, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Poção, Primavera, Quipapá, Quixaba, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Salgadinho, Salgueiro, Saloá, Sanharó, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, São José do Egito, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Sirinhaém, Solidão, Surubim, Tabira, Tacaimbó, Tacaratu, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Terra Nova, Timbaúba, Toritama, Tracunhaém, Trindade, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Verdejante, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência, Vitória de Santo Antão, Xexéu.
