7 de maio de 2021
Início / Pernambuco / Justiça obriga presidente da Câmara de Glória do Goitá a colocar projeto de lei em votação]
Arte em Festa

Justiça obriga presidente da Câmara de Glória do Goitá a colocar projeto de lei em votação]

A chefe do Poder Executivo Municipal, impetrou com um mandado de segurança, com pedido liminar para que o presidente da Câmara, colocasse para apreciação o projeto de Lei 010/2020, que tem por finalidade a abertura de crédito suplementar, em virtude das despesas provenientes de recursos que não estavam previstas no orçamento vigente para 2020 em decorrência da pandemia da Covid-19.

Na decisão o juiz Gabriel Araújo Pimentel, da Comarca de Glória do Goitá, defere a liminar pleiteada pela prefeita Adriana Paes.

O juiz determina ainda que o presidente da Câmara tem o prazo de 24 horas para recepcionar e colocar o projeto na ordem do dia para apreciação de todos os vereadores. E que seja realizada uma reunião extraordinária para a aprovação do referido projeto de Lei.

O magistrado determinou ainda multa diária no valor de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da ordem judicial.

Desde o envio do projeto de Lei em 6 de outubro, o presidente da Câmara não deu qualquer andamento, nem mesmo em caráter de urgência.

Este é o segundo revés que o presidente da Câmara Nildo Caboclo sofre na Justiça, em não colocar na pauta projetos de Lei do Poder Executivo, referente à Covid-19.

O parlamentar está no seu primeiro mandato, em 2016 foi o vereador mais votado, com 1.407 votos na coligação da prefeita Adriana Paes. Em 2018 rompeu politicamente com a prefeita.

Na eleição do dia 15 de novembro, Nildo Caboclo não conseguiu se reeleger, obteve apenas 504 votos.

 

Giro Mata Norte

Inscreva-se em nosso canal!

Sobre pbpeisf

PBPE - Informação Sem Fronteira. As principais notícias do Estado da Paraíba e de Pernambuco você encontra aqui. Confira também os destaques locais das duas cidades irmãs, Itambé-PE e Pedras de Fogo-PB. Notícias, política, entretenimento, cultura, eventos, tecnologia, saúde, educação, esportes, oportunidades e muito mais! Serviços, produtos, downloads, humor, links úteis e notícias do Brasil e do Mundo.

Confira Também

Grupo de homens mata adolescente a tiros e fere duas pessoas no Recife

Tiroteio ocorreu no Córrego do Eucalipto, no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte da …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *