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Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter vedado no último sábado (5) a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, nas assembleias e câmaras municipais a possibilidade continua existindo. Mas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) quer proibir a prática. A PEC n. 432/2014 quer inserir na Constituição Federal dispositivos de limite da reeleição.
“Após a Suprema Corte se posicionar contra a reeleição das mesas da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, precisamos votar um projeto de minha autoria que proíbe também nos legislativos estaduais e municipais a reeleição. O instituto da reeleição tem fundamento no postulado da continuidade administrativa, mas não pode ser um instrumento para perpetuação de poder”, disse o deputado.
Caso a PEC já tivesse sido aprovada, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), não teria sido reeleito na última sexta-feira (4), por exemplo. A proposta do deputado Augusto Coutinho teve parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas foi arquivada logo em seguida. No início de 2019, parlamentar conseguiu seu desarquivamento. Agora é preciso que seja instaurada uma Comissão Especial para dar sequência à análise.
Diario de Pernambuco
