18 de janeiro de 2021
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Imagem: Reprodução/Facebook

MPPE recomenda aos prefeito e prefeito-eleito de Timbaúba que criem comissão para planejamento do calendário escolar 2020/2021

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, recomendou ao prefeito Ulisses Felinto Filho e ao prefeito-eleito Marinaldo Rosendo de Albuquerque que criem, de imediato, durante este atual período de transição, uma comissão específica para tratar da continuidade das aulas remotas, retomada das aulas presenciais ou em sistema híbrido, caso autorizado pelas autoridades sanitárias.

O atual prefeito e o futuro gestor também devem elaborar um planejamento para continuidade das aulas, indicando todas as medidas sanitárias e de segurança, bem como as providências administrativas e legais que serão tomadas para o retorno das aulas, inclusive com a idealização de programação para início de licitações para aquisição de materiais/serviços sanitários essenciais, como a aquisição de máscaras de proteção, disponibilização de álcool gel, instalação de pias, etc, que serão indispensáveis para a oferta da educação presencial.

Os trabalhos da comissão também deverão se centrar na elaboração do plano de ensino das aulas e da adoção de uma proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar (2020/2021), observando a manutenção da qualidade do ensino independentemente do sistema de ensino adotado, se presencial, remoto ou híbrido.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias úteis para que seja informado sobre o acatamento das medidas recomendadas. A recomendação de nº 012/2020 foi firmada pelo 2º Promotor de Justiça de Timbaúba, João Elias da Silva Filho, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (26).

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