21 de janeiro de 2021
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MPPE recomenda ao prefeito e secretário de Saúde de Timbaúba e que continuem coibindo eventos comemorativos eleitorais que causem aglomerações

A fiscalização do cumprimento das normas sanitárias no contexto da pandemia da Covid-19 deve ser mantida nesse pós-eleições. Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos de Timbaúba e Salgueiro que fiscalizem, no âmbito de suas competências, a manutenção do efetivo cumprimento de normas sanitárias federal, estadual e municipal relativas à medidas de isolamento social já impostas pelo estado de Pernambuco, coibindo especialmente os atos comemorativos que venham a gerar aglomerações pelos candidatos vitoriosos nas urnas, seus eleitores e correligionários neste período pós-eleições.

As recomendações também foram expedidas para os secretários de saúde dos respectivos municípios que, assim como os gestores públicos, deverão coibir eventos comemorativos mesmo em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, tais como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, ainda que no formato drive-thru.

Aos candidatos eleitos para o executivo e legislativo dos dois municípios, o MPPE recomendou que se abstenham de promover atos comemorativos que venham a gerar tais aglomerações. Já as polícias civil e militar deverão adotar as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e isolamento social, sejam estes infratores candidatos ou não.

Em outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proibiu, em todo o estado, a realização de atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração. A medida foi tomada em razão dos inúmeros vídeos divulgados pela imprensa e redes sociais, desde o início da campanha eleitoral, que evidenciaram a realização de incontáveis e repetidos atos com aglomerações de pessoas e negligenciamento quanto ao uso de máscaras e outras formas de prevenção ao novo coronavírus.

As recomendações, expedidas pelos promotores Márcio Fernando Magalhães Franca (2º Promotor de Justiça de Salgueiro) e João Elias da Silva Filho (2º Promotor de Justiça de Timbaúba) foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (18).

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