13 de junho de 2021
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Juíza manda tirar do ar guia eleitoral do candidato Ricardo Coutinho com Lula, na PB

Segundo decisão, a participação do ex-presidente no guia eleitoral do candidato a prefeito de João Pessoa ultrapassou o limite legal de 25% do tempo de fala permitido para apoiadores.

A Justiça Eleitoral na Paraíba determinou a retirada da propaganda eleitoral do candidato a prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB), em que aparece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão da juíza Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, da 1ª Zona Eleitoral, foi após o candidato Walber Virgulino (Patriota) ter entrado com representação contra o candidato do Partido Socialista Brasileiro.

Em resposta ao G1, a assessoria de Ricardo Coutinho declarou que o candidato vai recorrer e que o setor jurídico “já está preparando as medidas necessárias”.

Conforme explica o texto da decisão, o conteúdo transmitido no guia de propaganda regular, nos dias 28 e 29 de outubro, e que conta com participação do o ex-presidente Lula, ultrapassou o limite legal de 25% do tempo de fala que é permitido para os apoiadores.

“Verifica-se, que, aparentemente, foi extrapolado o limite legal, razão pela qual se faz necessária a medida tutelar urgente, objetivando coibir comportamentos contrários ao ordenamento jurídico vigente”, diz trecho da decisão sobre a retirada imediata da propaganda.

Ainda conforme o texto, foi determinada a multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 10 mil, caso a decisão não seja acatada. Além disso, as emissoras de TV e rádio também deverão ser notificadas da decisão.

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