23 de outubro de 2020
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TCE reprova contas e multa gestores de IMP’s de Pedras de Fogo e Marizópolis

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reprovou, na última quinta-feira (08), prestação de contas dos institutos municipais de previdência de Pedras de Fogo e Marizópolis. E aplicou multa máxima, de R$ 11,4 mil, aos gestores responsáveis por ambos os órgãos, durante os exercícios (2017 e 2018) objeto do julgamento na sessão realizada por videoconferência.

Além da ausência de arrecadação de receitas decorrentes de compensação previdenciária entre o regime geral de Previdência e o Regime Próprio (RGPS e o RPPS,) também motivou a reprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo, ano 2017, anão apresentação de documentos necessários à comprovação de lançamentos contábeis que somam R$ 188 mil.

Trata-se do valor remanescente de um total de R$ 332 mil, so parcialmente comprovado, e registrado a título de perdas financeiras nas aplicações e investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme destaca relatório da Auditoria da Corte, nos autos.

O relator do processo 06043/18, conselheiro substituto Renato Santiago Melo, seguiu entendimento do órgão auditor e não aceitou argumento da defesa, apresentado de forma remota na sessão, atribuindo a irregularidade “às oscilações no mercado financeiro naquele ano”, justificativa essa também presente nos autos.

O relator propôs, e colegiado aprovou, imputar débito ao então gestor do instituto no exercício examinado, Severino Alves da Silva Junior, no valor equivalente à quantia não comprovada – como perda – de R$ 188 mil. Ainda cabe recurso.

Diversas irregularidades levaram ao julgamento julgamento pela reprovação das contas do Instituto de Previdência e Assistência Social dós Servidores de Marizópolis, referentes a 2018: desde a ausência de cobranças oficial de valores devidos e não repassados ao instituto à falta de política de investimento do órgão para àquele exercício.

Relatório de Auditoria e parecer do Ministério Público de Contas, citados pelo relator do 06282/19, concelheiro Antônio Gomes Vieira Filho, também apontam a não prestações de informações, via sistema Sagres, sobre valores orçamentários de contribuição de servidores públicos ativos nas receitas e nem de compensações previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RPPS). Para o gestor do instituto, José Gomes da Silva, que notificado não apresentou defesa, foi aplicado também a multa máxima de R$ 11,4 mil. Não houve, nesse caso, imputação de débito.

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