7 de maio de 2021
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Lúcio Flávio foi condenado por uso de logomarca nas redes sociais. (Foto: Reprodução)

Justiça Eleitoral condena prefeito de Itabaiana, candidato à reeleição, por uso de logomarca da Prefeitura nas redes sociais e aplica multa de R$ 5 mil

O prazo para retirar a logomarca deve ser feito em um dia, conforme a decisão.

O prefeito de Itabaiana, Lúcio Flávio Araújo Costa, que é candidato à reeleição, no município, foi condenado pela 006ª Zona Eleitoral, por manter logomarca da sua gestão “Trabalho de Verdade” nos perfis das redes sociais da Prefeitura Municipal. Foi concedido o prazo de um dia para regularizar essa situação e ainda foi condenado a pagamento de uma multa de R$ 5 mil.

Conforme a decisão, que o ClickPB, teve acesso, concedida pelo juiz eleitoral, Michel Rodrigues de Amorim, a representação com pedido de liminar foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito, que é “candidato à reeleição neste Município, sob o argumento de que o município representado mantém nos seus meios oficiais de comunicação: sítio da internet e perfis do Facebook e Instagram, a logomarca da gestão do atual prefeito – “Trabalho de Verdade”.

Ainda de acordo com a decisão, foi dado um prazo de um dia para que se remova imediatamente, contado da intimação da decisão, das redes sociais oficiais, nos boletins epidemiológicos e onde houver a logomarca. “… todo o período da vedação, correspondente aos três meses que antecedem o pleito, ou seja, a partir de 15/08/2020, conforme previsto no art. 73, VI, alínea “b” da Lei nº 9.504/1997”, consta na decisão. Além disso, condenou o prefeito e candidato à reeleição Lúcio Flávio Araújo Costa ao pagamento de multa mínima corresponde ao valor de R$5.320,50.

Confira a decisão:

 

Click/PB

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