27 de novembro de 2020
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Foto: Divulgação/Prefeitura do Conde

MPPB acusa prefeita do Conde de descartar medicamentos para tentar ocultar suposta fraude

Gestora é acusada de providenciar ‘irregular descarte/desaparecimento de milhares de medicamentos, dentre os quais, 60 mil adquiridos por meios fraudulentos’.

A prefeita do município do Conde, na Paraíba, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, é alvo de uma nova denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (Ccrimp). De acordo com a denúncia, protocolada na quarta-feira (9), a gestora é acusada de providenciar o “irregular descarte/desaparecimento de milhares de medicamentos, dentre os quais 60 mil adquiridos por meios fraudulentos”.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura do Conde, que informou que o setor jurídico está cuidado do assunto e que, no momento, não iria pronunciar-se sobre a denúncia.

Segundo a investigação, a prefeita teria tentado apagar os vestígios deixados por um processo de dispensa de licitação fraudulento que viabilizou a aquisição de medicamentos do Lifesa pelo Município do Conde, com o objetivo de concretizar um plano da organização criminosa que se instalou no estado.

A reclamação envolvendo a dispensação e armazenamento de medicamentos com prazo de utilização ultrapassado chegou ao conhecimento do Ministério Público no último dia 3 de junho. Após a denúncia apresentada pelo Gaeco e Ccrimp, foi instaurado um procedimento extrajudicial pela Promotoria de Justiça do Conde, acompanhado pela Polícia Civil da Paraíba, onde foram encontrados na Farmácia Central do município milhares de itens vencidos, amontoados em um corredor. No mesmo dia, surgiram novas reclamações sobre a existência de medicamentos vencidos em um outro prédio.

Com mandado de busca e apreensão pedido pelo MP e determinado pela Justiça, a Polícia Civil apreendeu outro montante de medicamentos com prazo de validade vencido, misturados com outros ainda aptos ao uso. Segundo o Ministério Público, dois dias depois dessas apreensões, o Conselho Regional de Farmácia verificou que, no banheiro da farmácia pública, haviam, pelo menos, 61 mil medicamentos e produtos destinados à incineração.

“Ou seja, além daqueles medicamentos imprestáveis ao uso encontrados no corredor da Farmácia Central, e de outros milhares estocados em um verdadeiro ‘esconderijo’, existia quantidade ainda maior de itens acondicionados em um banheiro fechado da referida farmácia… Diante de todo esse cenário cumpre frisar: quase 60 mil desses itens vencidos e descobertos nas diligências referidas pertencem à aquisição fraudulenta feita junto ao Lifesa, objeto da denúncia ofertada no dia 22 de junho de 2020”, diz trecho da denúncia, que relata, cronologicamente, o passo a passo de denunciados na Operação Calvário para tentar apagar vestígios de crimes.

Márcia Lucena já havia sido denunciada anteriormente pelo MPPB por “deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, quando por meio de procedimento fictício, firmou contrato, em 5 de outubro de 2017, com o Lifesa, no valor de R$ 738.265,00, para a aquisição de 73 tipos de medicamentos”. De acordo com a investigação, “houve desnecessidade da aquisição de tamanha monta de medicamentos, que foi realizada apenas para gerar maior lucro para a organização criminosa, tanto que foram encontrados milhares de medicamentos vencidos, além da possível entrega de itens próximos da data limite de uso”.

Segundo o Ministério Público, o contrato com o Lifesa foi feito para selar acordo que precedeu a eleição de Márcia Lucena. Ela teria recebido R$ 100 mil de propina com o compromisso de implementar o modelo de “gestão pactuada”, que seria colocar organização social para gerir serviços, no município.

No entanto, como não conseguiu implantá-lo – conforme acordo firmado com Daniel Gomes da Silva e o então governador Ricardo Coutinho, com a participação de outros denunciados – precisou firmar o contrato com o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa) para “amenizar o prejuízo e descontentamento de Daniel Gomes da Silva e possibilitar aumento de ganho ilícito pela Orcrim, através de empresa pública dominada pela organização”.

Na nova denúncia, o MPPB detalhou todo o procedimento do grupo e conclui: “A denunciada embaraçou a investigação de infrações penais cometidas por organização criminosa, já denunciada anteriormente, através do ato de esconder e descartar os itens adquiridos do Lifesa pelo município do Conde/PB. Por tal razão, deve receber responsabilização conforme o preceito secundário do art. 2º da Lei de Organizações Criminosas”. Portanto, o MPPB pede a responsabilização da prefeita.

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