23 de setembro de 2020
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Imagem: Tiago Souza

Recomendações da Justiça Eleitoral de Pedras de Fogo

A Juíza Eleitoral em Substituição, Dr.ª Higyna Josita Simões de Almeida e o
Promotor de Justiça Eleitoral, Dr. Marinho Mendes Machado, no Juízo Eleitoral da 44ª
Zona Eleitoral do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
com base nos arts. 11 e 35, I, da lei Complementar n.º 35/1979 c/c art. 41, § 1º, da Lei
Nacional n.º 9.504/97 (Lei das Eleições – LE) c/c a Resolução n.º 23.623/2020 do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), e ainda:
;
RESOLVE expedir a presente RECOMENDAÇÃO, direcionada aos pretensos
Candidatos e aos Partidos Políticos com diretórios nos MUNICÍPIOS de PEDRAS DE
FOGO/PB, PILAR/PB, SÃO MIGUEL DE TAIPU/PB E JURIPIRANGA/PB, para:
a) Que cumpram os Decretos do Governo do Estado da Paraíba, bem como, se
houver, os de âmbito Municipal, abstendo-se de promover aglomerações, reuniões
presenciais sem o devido distanciamento e proteção, cumprindo o estabelecido no
Decreto Estadual n.º 40.304/2020 e decretos locais dos municípios pertinentes a cada um;
b) que realizem convenções partidárias de forma preferencialmente virtuais ou,
sendo o caso de realizar-se de forma presencial, que seja limitada a participação apenas
dos filiados, representantes e pretensos candidatos, devendo ser observada
rigorosamente as normas sanitárias estaduais e municipais em vigor, em razão da atual
pandemia de Covid-19;
c) que realizem propaganda eleitoral SOMENTE a partir de 27 de setembro de
2020, conforme estabelecido na Resolução n.º 23.610/2019 do TSE, mesmo após escolhidos
em convenção partidária, evitando-se atos de propaganda política de rua após o fim da
convenção partidária;
d) que observem as normas da Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições – LE), da
Resolução n.º 23.609/2019 do TSE e da Resolução n.º 23.623/2020 do TSE, bem como as
orientações contidas no material elaborado pelo TRE/PB e apresentado no Workshop
realizado com os Diretórios Estaduais, no dia 28 de agosto de 2020, que trata das
convenções e registros de candidaturas;
e) que cumpram a Lei Estadual n.º 11.711/2020, abstendo-se de utilizarem-se de
fogueiras e fogos de artifício, enquanto durar a emergência epidemiológicoa da COVID-19
nos atos político-partidários e em atos de campanha eleitoral, quando autorizada, tendo
em vista que estes tem a mesma racio proibitiva das fogueiras, gerando, primeiramente,
incomodo aos cidadãos já em isolamento social e, também, agravando, seriamente, riscos
de crises alérgicas e de asma, aumentando, assim, o número de pessoas em unidades de
saúde, favorecendo à contaminação da COVID-19 e, também, sinistros incendiários, que
tem o condão de turbar o isolamento social devido e, havendo feridos, novamente
aumentará o número de acesso em unidades de saúde, de forma evitável, colaborando,
assim, com a maior disseminação da COVID-19.

RECOMENDA, também, nos termos que seguem, às Prefeituras dos Municípios
de Pedras de Fogo/PB, Pilar/PB, São Miguel de Taipu/PB e Juripiranga/PB:
a) Que reúnam toda a equipe de fiscalização das respectivas prefeituras,
notadamente, guarda municipal e órgãos de trânsito local para, de forma diária e
permanente, fiscalizar, orientar e tomar as medidas junto às Delegacias de Polícia Civil
para fins de que a Autoridade Policial, em caso de descumprimento ao art. 268 do Código
Penal vigente (CP) por parte dos pré-candidatos e outros em coparticipação, lavre o
respectivo procedimento investigatório, daqueles que não estiverem cumprindo os termos
dos Decretos Estadual e Municipal, notadamente, no que se refere a utilização de máscaras
de proteção nas vias públicas, proibição de aglomerações, reuniões, realização de
convenções partidárias de forma presencial e utilização de fogueiras e fogos de artifício;
b) providenciar carros de som para que, diariamente, seja informado à população
sobre a necessidade do uso de máscaras e proibição de aglomerações.
c) que reúnam toda a equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária para, de forma
diária e permanente, fiscalizar, orientar e notificar os pré-candidatos e agremiações
partidárias que não estiverem cumprindo os termos dos Decretos e Lei Estaduais citados e
outras normas Municipais, onde houver, no que se refere a utilização de máscaras de
proteção.

DETERMINO, ainda, a REMESSA de cópia da presente recomendação,
a) Para fins de acolhimento e cumprimento:
a.1) Aos Exmos. Senhores Prefeitos dos Municípios de Pedras de Fogo/PB,
Pilar/PB, São Miguel de Taipu/PB e Juripiranga/PB;
a.2) aos Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Pedras de
Fogo/PB, Pilar/PB, São Miguel de Taipu/PB e Juripiranga/PB;
a.3) a todos os representantes dos Partidos Políticos com representatividade
nos Municípios de Pedras de Fogo/PB, Pilar/PB, São Miguel de Taipu/PB e Juripiranga/PB;
b) para fins de ciência e divulgação:
b.1) À imprensa local;

PUBLIQUE-SE esta Recomendação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do TRE/PB.
CUMPRA-SE com urgência.

PDF completo AQUI

Pedras de Fogo/PB, 12 de setembro de 2020.

HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA

JUÍZA ELEITORAL EM SUBSTITUIÇÃO

PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL

MARINHO MENDES MACHADO

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