20 de setembro de 2020
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Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho — Foto: Andrê Nascimento / G1 PB

Relator vota pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho em segunda ação que tramita no TSE

Ministro Og Fernandes entendeu novamente que houve abuso de poder político em 2014 pelo governador Ricardo Coutinho por meio da PBPrev. Sessão foi suspensa por pedido de vistas.

Um dia depois de votar pela inelegibilidade do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, ao apreciar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do programa “Empreender PB” o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, que é relator dos processos de Ricardo no TSE, também votou nesta sexta-feira (28) pela inelegibilidade do ex-governador no processo que trata da concessão de benefícios por meio da PBPrev em 2014.

As Aijes passaram a tramitar no TSE após serem rejeitadas, em parte, nos julgamentos realizados no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Assim como no caso do Empreender, o ministro Og Fernandes entendeu que houve crime eleitoral nas concessões de benefícios pela PBPrev em 2014, ano em que o então governador disputou a reeleição.

Em seu voto, o relator do processo argumentou que os crimes eleitorais imputados a Ricardo Coutinho não poderiam ser atribuídos à então candidata a vice na chapa, Lígia Feliciano (PDT). Segundo Og Fernandes, assim como no caso da Aije do Empreender, a atual vice-governadora não ocupava cargo no governo na época e, por isso, não poderia influir na gestão para se beneficiar.

Além de Ricardo Coutinho, o ministro também julgou o presidente da PBPrev na época, Severino Ramalho Leite, culpado pelo abuso de poder político para fins eleitorais. No entendimento de Og Fernandes, o volume de benefícios previdenciários em 2014 foi muito superior aos concedidos em anos anteriores.

O relator votou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho e de Severino Ramalho Leite por oito anos, contados a partir de 2014, ano da disputa eleitoral. O ministro Luiz Felipe Salomão, o seguinte a votar, pediu vistas no processo, assim com tinha feito na Aije do Empreender, e o julgamento foi suspenso.

A previsão é a de que as matérias voltem à pauta na semana que vem, com a apresentação do voto-vista do magistrado.

 

G1/PB

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