1 de outubro de 2020
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Justiça Federal em Pernambuco — Foto: Ascom JFPE

Justiça Federal condena vereador do Cabo a 80 anos de prisão por corrupção e irregularidades no INSS

Segundo Justiça Federal, investigação apontou envolvimento de Amaro Honorato da Silva com concessão de benefícios de aposentadoria rural a supostos trabalhadores.

A Justiça Federal em Pernambuco condenou a 80 anos de reclusão e multa o vereador do Cabo de Santo Agostinho (Grande Recife) Amaro Honorato da Silva (PRP), conhecido como Amaro do Sindicato.

Ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, ele foi acusado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos no sistema do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além de organização criminosa. Segundo a JFPE, ele pode recorrer da decisão.

Em 12 de setembro de 2016, Amaro do Sindicato foi preso pela Polícia Federal, durante a Operação manager. A ação desarticulou uma organização criminosa apontada como responsável por fraudes em aposentadorias rurais. Além dele, a PF capturou um gerente da agência do INSS, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.

No dia 28 de setembro do mesmo ano, Amaro foi solto. Ele conseguiu a liberdade por meio de um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)

Nesta terça-feira (18), a Justiça Federal informou que Amaro do Sindicato foi condenado pela 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.

Ainda segundo a JFPE, a investigação apontou para a concessão de centenas de benefícios de aposentadoria rural a supostos trabalhadores, com a utilização de documentação fornecida por entidades de classe, dando conta de situação fática não condizente com a realidade.

Após receber o benefício fraudulento, as pessoas eram chamadas a fazer empréstimo consignado, dando esse dinheiro como garantia. Também deveriam entregar o valor desses empréstimos aos integrantes da organização criminosa.

Segundo a 13ª Vara Federal, “a enorme quantidade de provas permitiu a verificação do envolvimento de pessoas humildes e necessitadas da redondeza e de instituições importantes ao exercício da democracia, tais como a Câmara Municipal, o Sindicato de Trabalhadores Rurais e o INSS, nas práticas criminosas”.

Ainda segundo a JFPE, “ao longo da instrução processual, foi reunido vasto acervo probante acostado pelas partes, como dezenas de documentos, variados materiais apreendidos, diversos depoimentos testemunhais e o interrogatório, sendo garantidas ao réu a ampla defesa e a oportunidade do contraditório”.

O G1 tentou contato com o vereador, mas não obteve resposta.

Deflagrada em 2016, a “Operação Manager” teve como objetivo apurar o funcionamento de organização criminosa composta por servidor do INSS de São Lourenço da Mata, bem como pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho.

A JFPE informou que dezenas de outros processos relativos à “Operação Manager” já foram sentenciados e outros estão em curso.

No dia da operação, a PF informou que, entre junho de 2013 a abril de 2016, o gerente inseriu diretamente 1065 beneficiados no sistema. O prejuízo, segundo a PF, foi de 34 milhões aos cofres públicos, mas poderia ter sido maior.

As prisões aconteceram em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, e em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. O vereador preso é também presidente do sindicato.

As investigações tiveram início com a desconfiança de um gerente bancário. Ele achou suspeito o valor diário que era sacado. Ao averiguar, notou que a origem dos empréstimos consignados e os valores sacados eram relativos a benefícios previdenciários.

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