23 de setembro de 2020
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CGU identificou novos servidores do estado e das prefeituras que acessaram auxílio emergencial — Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba

Mais 10 mil servidores públicos receberam indevidamente auxílio emergencial na Paraíba, diz CGU

Novo levantamento feito pela CGU no estado apontou novos servidores na lista de pessoas que acessaram o auxílio mensal de R$ 600 sem ter direito ao benefício.

Uma nova vistoria feita nos dados fornecidos para auxílio emergencial feita pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que no mês de maio mais de 10 mil novos servidores receberam indevidamente o benefício na Paraíba. O levantamento é parte do cruzamento de dados com as folhas de pagamento do Governo do Estado e das Prefeituras e Câmaras de Vereadores na Paraíba.

Ainda de acordo com a CGU na Paraíba, com os novos números, o número de servidores públicos no estado que receberam o benefício de forma indevida atinge o total de 36.775 e o montante de R$ 48.465.000,00 pagos indevidamente.

Assim como fez na ocasião anterior, a CGU enviará as novas listas ao Governo do Estado, às Prefeituras e às Câmaras de Vereadores, para que orientem seus servidores a devolver os valores recebidos, e ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para as providências cabíveis.

Os servidores públicos que pediram e receberam o auxílio emergencial indevidamente podem vir a responder pelos crimes de falsidade ideológica ou peculato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, cujas penas previstas são de reclusão e multa, além de configurarem possíveis infrações disciplinares. As ocorrências demandam apuração individualizada, a fim de detectar os casos onde houve ou não má-fé.

Ainda de acordo com a Superintendência da CGU na Paraíba, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família.

Outra possibilidade é que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor. Para efetivar a devolução dos valores recebidos indevidamente, de forma espontânea, basta entrar no endereço eletrônico disponibilizado pela Caixa, preencher os dados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar na rede bancária.

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