20 de setembro de 2020
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Coordenador do GAECO, Octavio Paulo Neto (Foto: Divulgação)

MPPB nega anulação de processo criminal contra Berg Lima por parte do STJ

Em nota, divulgada no fim da tarde desta terça-feira (04), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), desmente a informação repassada pelo ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, de que seu processo criminal tinha sido anulado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Berg Lima foi preso em flagrante em uma operação deflagrada pela Polícia Civil, Gaeco e MPPB, após receber suposta propina para facilitar a liberação de recurso públicos para o pagamento de uma dívida da Prefeitura com um empresário do Município. Toda a ação foi filmada e consta nos autos do processo.

Na nota, o Ministério Público esclarece que “não ocorreu anulação do processo, durante o julgamento da Sexta Turma do STJ nesta terça-feira, e a Corte de Justiça determinou a abertura da fase de diligências para que a defesa possa formular quesitos para a realização de perícia complementar, já existente nos autos”.

O ex-gestor teria postado um vídeo em grupos de whatsapp, comemorando possível anulação do processo criminal que corre contra ele.

Nota na íntegra:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por meio da CCRIMP e do GAECO, ao tomar conhecimento de vídeo confeccionado pelo senhor Gutemberg de Lima (Berg Lima) e por ele circularizado em aplicações de internet (WhatsApp), vem a público corrigir informação igualmente por ele repassada, no sentido de que o Superior Tribunal de Justiça, na tarde de hoje, teria “anulado o processo criminal” movido contra sua pessoa.

Ocorre que não foi isto o que ocorreu, durante a sessão de julgamento do HC 561.989/PB, apreciado pela Sexta Turma do colendo STJ. Na verdade, longe de qualquer anulação, a ordem emanada da referida Corte de Justiça foi apenas no sentido de determinar a reabertura da fase de diligências do art. 402 do CPP, a fim de facultar a defesa a possibilidade de formulação de quesitos para a realização de perícia complementar a que já existe nos autos (laudo de exame de análise de conteúdo de mídia óptica). Uma providência que, dentro do princípio do livre convencimento motivado, não havia sido deferido pelo Juízo da causa, escorado na realidade dos autos.

Importante registrar que essa realidade poderia ter sido observada se, antes de qualquer açodada publicização do referido vídeo, fosse dispensada atenção ao próprio conteúdo do julgamento presente na rede mundial de computadores, de livre acesso, quando, por sinal, foi exaltada, pelo relator do HC, a verossimilhança dos fatos narrados pelo Ministério Público Estadual, que apenas aguarda o julgamento dos fatos com serenidade.

 

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