1 de outubro de 2020
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Foto: Lionel Bonaventura/AFP

Pesquisadores alertam sobre risco de violar privacidade em PL das Fake News

Pesquisadores do Internetlab fizeram um levantamento sobre o risco da rastreabilidade na internet influir na privacidade de usuários na Lei das Fake news. Em um de seus artigos, o Projeto de Lei número 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet prevê que o WhatsApp retenha mensagens e dados privados em caso de disparos em massa de conteúdo para garantir, em caso de investigação, a possibilidade de localizar o emissor principal e, consequentemente, o criador do conteúdo falso.

Trata-se de um dos pontos mais polêmicos do texto, pois para fazer a rastreabilidade do primeiro disparo será necessário rastrear grande parte dos perfis de pessoas que receberam a mensagem e repassaram adiante por acreditar na veracidade do conteúdo. A iniciativa é vista como uma ameaça à privacidade e, consequentemente, à liberdade de expressão. Os favoráveis à lei argumentam que A busca tem um objetivo específico e que o disparo em massa de fake news pode interferir, por exemplo, no resultado de eleições, e fraudar ou invalidar processos políticos.

O uso de fake news e robôs interferiu na campanha que resultou na eleição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e na saída do Reino Unido da União Europeia, além de serem amplamente utilizados nas eleições brasileiras em 2018. No caso do Brasil, o WhatsApp, de propriedade do Facebook, foi utilizado por empresas para disparo em massa de mensagens com uso de chips de laranjas, como a Comissão Parlamentar mista de Inquérito (CPMI) das Fake News revelou.

No trabalho, os técnicos do Internetlab entrevistaram diversos especialistas para analisarem o risco da rastreabilidade para a líberdade de expressão. Especialista em criptografia Riana Pfefferkorn chamou a atenção para o risco do fim da criptografia de ponta a ponta, que garante a segurança dos usuários nas redes. Já o historiador Carlos Fico, especializado em regimes autoritários alerta para o risco de o PL estar contaminado pelo ambiente político. “Não duvido das boas intenções dos legisladores, mas me parece claro que a proposta está excessivamente contaminada pelo cenário político relativo a diagnósticos apressados”, avisou.

No documento, a pesquisadora e advogada especializada em direito e tecnologia Jacqueline Abreu destacou que “criminosos mais sofisticados poderão, por exemplo, simplesmente utilizar-se de estratégias de envio de fora do Brasil ou usar os limiares indicados como instruções para como não serem pegos”. E o advogado especializado em direito e tecnologia Amber Sinha destacou que há uma tentativa similar de rastreabilidade na Índia “O WhatsApp não verifica dados de nacionalidade, por isso não se sabe como essa medida seria implementada especificamente na Índia”, afirmou.

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