27 de setembro de 2020
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SP - CORONAVÍRUS/SP/REABERTURA/COMÉRCIO - GERAL - Movimentação de consumidores em comércio no bairro São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo, na manhã desta quarta-feira, 10 de junho de 2020. A Prefeitura da capital autorizou o funcionamento do comércio de rua a reabrir a partir de hoje. As lojas deverão ficar abertas entre 11h e 15h. 10/06/2020 - Foto: MAYCON SOLDAN/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

Timbaúba e Verdejante: MPPE recomenda que municípios realizem campanhas para uso obrigatório de máscaras

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que mais dois municípios realizem campanhas para conscientização do uso obrigatório de máscaras. Dessa vez, os prefeitos de Timbaúba e Verdejante deverão realizar as campanhas. Ao longo das últimas semanas, o MPPE, por meio de suas promotorias de Justiça locais, vem expedindo diversas recomendações para o estímulo à proteção facial em todo o Estado.

Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918, de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal). Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.

As Recomendações de nº05/2020 (Timbaúba) e nº14/2020 (Verdejante) foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 20 e 22 de julho, respectivamente.

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