27 de setembro de 2020
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Ministério Público da Paraíba (MPPB) - Producuradoria-Geral de Justiça — Foto: Krystine Carneiro/G1/Arquivo

Ministério Público da PB denuncia prefeito de Santa Rita por contratações ilegais de servidores

Pelo menos 137 admissões irregulares teriam acontecido entre os anos de 2017 e 2020. Assessoria de comunicação da prefeitura informou que não tem conhecimento sobre a ação.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, pela contratação ilegal de servidores. Conforme a denúncia, divulgada nesta quarta-feira (1º), pelo menos 137 admissões irregulares aconteceram entre os anos de 2017 e 2020.

De acordo com o MP, os dados foram extraídos do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles indicam que os servidores atuaram e atuam em diversas áreas da administração municipal.

O G1 entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Santa Rita, que informou que até as 20h desta quarta, não tinha conhecimento sobre a ação.

O órgão ministerial aponta que as contratações foram realizadas com a alegação de necessidade temporária de excepcional interesse público. No entanto, as admissões teriam sido feitas de forma sistemática para o exercício de funções e atividades rotineiras. A atuação dos profissionais também teria excedido prazos de contratação e recontratação.

A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e está sob relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

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