27 de setembro de 2020
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Vereadora Eliza defende na CMJP projeto que garante opção de parto por cesariana

A suplente de deputada federal, a vereadora Eliza Virgínia (PP), defendeu na manhã desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o projeto de sua autoria que garante opção de parto por cesariana. Eliza criticou o posicionamento da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), que vetou o projeto e justificou a importância para as mulheres esse tipo de parto.

A parlamentar afirmou não ter conhecimento do motivo do veto, mas enfatizou que, “Isso já existe, é uma resolução do Conselho Regional de Medicina. Não é ilegal o consenso de um paciente com o médico para fazer cesariana”, disse.

Eliza ainda pontou a importância do projeto para as mulheres e também para os médicos, que muitas vezes já tem conhecimento que o parto será cesárea. “Alguns médicos tem receio de fazer o parto cesariana em mulheres que já tem que ser feito dessa maneira, mas eles têm que esperar o máximo possível para tentar o parto normal, por causa de resolução do Ministério da Saúde, sendo que o Conselho de Medicina já deu o aval”, contou.

Sobre o projeto – É previsto no artigo 1º que é direito da gestante, nas situações eletivas, optar pela realização de cesariana, garantindo por sua autonomia, desde que tenha recebido informações de forma pormenorizada sobre o parto normal e cesariana, ficando registrado em termo de consentimento livre e esclarecido, elaborado em linguagem fácil compreensão.

Fica também acordado no projeto que para garantir a segurança do feto, a cesariana a pedido da gestante, nas situações de risco habitual, somente poderá ser realizada a partir da 39ª semana de gestação, haver o registro em prontuário.

 

Assessoria

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