24 de setembro de 2020
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Promotoria recomenda criação do Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas, em Caaporã

A Promotoria de Justiça de Caaporã expediu recomendação ao prefeito do Município para a criação do Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas (Compod). Segundo a recomendação, expedida pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, deve ser encaminhado, no prazo de 30 dias, um projeto de lei à Câmara Municipal criando o conselho.

De acordo com a promotora, o conselho é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e fiscalizador com missão, objetivos e metas voltados ao combate ao uso de drogas, devendo, de forma coletiva, deliberar, integrar, estimular, coordenar e buscar a participação de todos os seguimentos sociais, de modo a assegurar a máxima eficácia de ações a serem desenvolvidas no âmbito e da redução e prevenção do uso de drogas.

No documento, é recomendado que, após a sanção da lei, nos 30 dias da publicação, devem ser convidados os membros para compor o conselho. Devem ser, no mínimo, 20 conselheiros, sendo 10 titulares e 10 suplentes, escolhidos entre pessoas com forte liderança nos órgãos governamentais e sociedade civil organizada, indicados pelas instituições.

A promotoria sugere que o Compod seja composto por representantes de órgãos e entidades como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), Centro de Atenção Psicossocial, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), Secretarias de Educação, de Saúde, de Cultural, Esporte e Lazer, Conselho Tutelar, Alcoólicos Anônimos, igrejas, polícias civil e militar.

Ainda conforme a recomendação, após a posse dos membros do Compod, o prefeito deve instituir o Recurso Municipal Antidrogas (Remad), fundo a ser gerido pelo órgão fazendário municipal, objetivando otimizar condições financeiras e de gerência dos recursos oriundos da União, do Estado, do Município e de outras fontes, destinados ao desenvolvimento de ações de prevenção, tratamento e reabilitação a usuários de drogas.

Também deve ser encaminhado, no prazo de 15 dias após a sanção e publicação, uma cópia da lei à Secretaria Nacional de Politicas Sobre Droga e ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Droga, visando sua integração com o Sistema Nacional e Estadual de Políticas Sobre Droga.

A promotora Miriam Vasconcelos destacou a necessidade de se buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas, bem como a importância de se regionalizar a fiscalização e a deliberação a respeito de políticas públicas sobre droga, a serem implantadas no Município de Caaporã, de acordo com a realidade do local.

Ao ressaltar a importância da criação do conselho, a promotora Miriam Vasconcelos informou que, de acordo com as estatísticas processuais da comarca, foi detectado um número imensurável de pessoas, principalmente, crianças, adolescentes e jovens, envolvidos com o submundo do tráfico de entorpecentes, ora como autores, ora como vítimas.

MPPB

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