30 de setembro de 2020
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MP instaura procedimento para apurar propaganda eleitoral antecipada em Pocinhos

O Ministério Público Eleitoral instaurou um procedimento preparatório para apurar possível propaganda eleitoral antecipada na colocação de outdoor na cidade de Pocinhos contendo mensagem relacionada ao vereador Emmanoel Pereira. O procedimento foi instaurado pela promotora Fabiana Alves Mueller, que atua na 50ª Zona Eleitoral.

De acordo com a portaria, apesar de não conter pedido explícito de voto ou propaganda eleitoral implícita, o outdoor contém mensagem de promoção pessoal do vereador. A promotora destaca que a evolução na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a compreender como propaganda eleitoral antecipada aquela na qual ocorre promoção pessoal na pré-campanha por meio publicitário.

Além disso, o TSE proibiu o uso de outdoors para atos de pré-campanha ou na divulgação das atividades parlamentares, ainda que não haja pedido explícito de voto na publicidade.

O vereador Emmanoel Pereira será notificado para, no prazo de 15 dias, informar os dados de quem encomendou ou financiou a colocação do outdoor, com nome e endereço da gráfica que produziu a peça, além do valor pago.

A promotora lembra ainda que a Lei das Eleições ao disciplinar a prática da propaganda eleitoral expressamente proíbe a utilização de determinados meios de publicidade em alguns de seus dispositivos.

 

MPPB

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