26 de setembro de 2020
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Irregularidades no transporte escolar: cooperação entre MPPB e TCE pode resultar na reprovação de contas de prefeitos

Dos 247 veículos escolares fiscalizados no último fim de semana, 145 (59%) foram reprovados, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deverá convocar os gestores para se adequarem, sob pena de medidas judiciais. Recentemente, o MPPB firmou termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentro do projeto “Transporte escolar: alegria de ir e vir”, para ter acesso às informações detalhadas das frotas próprias e contratadas pelos municípios. Essa parceria também poderá ensejar na reprovação das contas dos prefeitos que não garantirem o direito ao transporte escolar com segurança e qualidade aos estudantes.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOE), a promotora de Justiça, Juliana Couto, explicou que as informações referentes às últimas inspeções serão encaminhadas aos promotores que atuam nos municípios envolvidos para que tomem as providências cabíveis, que, em princípio, seriam audiências de admoestação dos prefeitos para que regularizem e, em caso de não atendimento, podem ser ajuizadas ações de improbidade ou de obrigação de fazer.

“Também auxiliaremos os promotores para a intensificação das fiscalizações, encaminhando novos materiais (tutoriais gravados com as instituições que integram o projeto, modelos de peças extrajudiciais e judiciais) para auxiliar na tomada de decisões. O termo de cooperação com o TCE também vai melhorar a qualidade das informações disponíveis sobre a frota, para que os gestores possam encaminhar todos os veículos para as vistorias, como também estabelecer uma série de critérios de controle que poderão subsidiar o julgamento das contas dos prefeitos”, explicou.

Vistorias continuam nesse fim de semana

O calendário de vistoria do transporte escolar do primeiro semestre de 2020 prevê fiscalizações em todo o Estado. As vistorias vêm sendo realizadas desde 2013, englobando ônibus, vans e automóveis. No último fim de semana, Aconteceram vistorias nas Ciretrans de Conceição, Itaporanga e Cajazeiras, Patos e Pombal e no posto de Uiraúna. Conforme relatório divulgado pela Gerência Operacional de Vistoria e Emplacamento do Detran, 46 cidades foram convocadas a apresentar seus veículos para avaliação. Os municípios de Diamante, Cajazeirinhas, Joca Claudino, Patos e Lagoa não enviaram seus veículos.

A fiscalização é feita pelo Detran, com o apoio do MPPB, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto de Metrologia e Qualidade (Imeq), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

Neste sábado e domingo (15 e 16), haverá inspeções, com início às 7h, aos veículos escolares das prefeituras de Araruna, Tacima, Riachão, Cacimba de Dentro, Araruna, Pedras de Fogo, Umbuzeiro, Natuba, Santa Cecília, Aroeiras, Gado Bravo, Alhandra, Conde, Pitimbu e Caaporã. Confira calendário AQUI.

MPPE

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