26 de setembro de 2020
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Justiça determina que Estado providencie sala para atendimento social dos detentos do presídio de Sapé

Atendendo em parte pedido do Ministério Público, o juiz Anderley Ferreira Marques, da 1ª Vara Mista de Sapé, determinou que o Governo do Estado providencie, no prazo de 120 dias, a instalação de uma sala no interior do presídio regional de Sapé, reservada à prestação do serviço de assistência social, disponibilizando estrutura física adequada a profissionais especializados (assistentes sociais e psicólogos). A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800901-62.2017.8.15.0351.

Durante inspeção realizada pelo MP, foi constatada a ausência de espaço destinado ao atendimento social de presos. Na inspeção, se verificou que há edificação em andamento, portanto, sem conclusão, há mais de dois anos, para construção de uma sala de aula, sala odontológica e sala de atendimento médico, não havendo nada em termos de estrutura física, que atenda a pretensão do Ministério Público, consistente na edificação de sala reservada à prestação do serviço de assistência social.

Segundo relato da direção do presídio, os detentos que necessitam de atendimento psicossocial são conduzidos pelos agentes, quando se trata de atendimento emergencial ou previamente agendados.

“Tanto a inspeção realizada pelo Órgão Ministerial, como o auto de inspeção inserido no processo virtual, registram a ausência de espaço destinado ao atendimento social de presos”, destacou na sentença o juiz Anderley Ferreira.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

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