10 de julho de 2020
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Ministério Público da Paraíba (MPPB) - Producuradoria-Geral de Justiça — Foto: Krystine Carneiro/G1/Arquivo

MPPB vai investigar prefeito de Santa Rita sob suspeita de desviar verba de iluminação pública

Denúncia indica que a diferença entre o repasse feito para a Prefeitura e o valor da despesa não bate com o saldo final registrado na conta bancária, o que sugere a irregularidade. Prefeitura diz que gastos com energia são pagos por Santa Rita por meio do próprio crédito do município.

Um Procedimento Investigatório Criminal foi aberto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, para averiguar indícios de desvio de recursos públicos destinados originalmente à iluminação pública municipal. A ação consta no Diário Oficial Eletrônico do MPPB de terça-feira (14), mas que só foi publicizado nesta quarta-feira (15).

O Procedimento é assinado pelo subprocurador-geral de Justiça Alcides Jansen, que é presidente da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB.

No texto, ele explica que dois homens formularam uma denúncia contra o prefeito. E que a investigação serve justamente para averiguar a questão.

Segundo a denúncia, entre o início de 2018 e junho de 2019, a Prefeitura de Santa Rita recebeu um repasse superior a R$ 10,8 milhões, que foram depositados num fundo chamado Contribuição para o Custeio de Serviço de Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Neste mesmo período, as despesas realizadas contra a conta bancária do Cosip, feita pela Prefeitura, teria sido de R$ 5,1 milhões, mas mesmo assim só teria restado R$ 1.253,53. Uma realidade que resultaria numa movimentação bancária indevida de R$ 5,7 milhões.

Como primeiro medida, o subprocurador-geral expediu ofício à Energisa requisitando, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre o caso.

O MPPB quer saber, basicamente, quanto a Prefeitura pagou em razão do consumo de energia elétrica no período de janeiro de 2018 a junho de 2019 e quanto foi arrecadado no mesmo período a título de contribuição de iluminação pública. A ideia com isso é saber se as irregularidades foram mesmo cometidas por parte do prefeito Emerson Panta.

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Santa Rita afirmou que não há qualquer desvio de verba pública e que, por má fé, os “denunciantes omitem dolosamente que os valores que dizem ter ‘sumido’ sequer entraram nos cofres públicos municipais”.

“E não entraram por uma questão simples: mesmo sendo a Prefeitura credora da Energisa, é também devedora, já que precisa pagar à concessionária os valores referentes a iluminação pública, assim como o consumo dos seus prédios públicos”, diz.

Sendo assim, segundo a Prefeitura, a cada apuração mensal, a Energisa compensa os valores de pagamento a serem pagos por Santa Rita por meio do próprio crédito do município.

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