4 de junho de 2020
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Câmara de Goiana derruba veto do prefeito para criação de 39 vagas de cargos comissionados
Cãmara Municipal de Goiana fica no Grande Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Câmara de Goiana derruba veto do prefeito para criação de 39 vagas de cargos comissionados

Decisão dos vereadores ocorreu em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (10), por 11 votos a quatro. Prefeito Eduardo Honório (MDB) diz que vai recorrer na Justiça.

A Câmara Municipal de Goiana, no Grande Recife, derrubou o veto do prefeito Eduardo Honório (MDB) ao projeto de criação de 39 novas vagas em cargos comissionados para o Legislativo municipal. Por 11 votos a quatro, o veto foi derrubado durante a sessão realizada na manhã desta sexta-feira (10).

A aprovação do projeto pelo Legislativo aconteceu no dia 17 de dezembro de 2019. O veto do prefeito ocorreu na segunda-feira (6). De acordo com a Câmara, o Poder Executivo deve promulgar a decisão em 48 horas.

Com os novos postos de trabalho, a Câmara passa a contar com 149 cargos de confiança, o que equivale a um aumento de 35,45%. O teto salarial é de R$ 8.950, a partir de 2020. Ao todo, o município tem 15 vereadores.

Por meio de nota, a assessoria do prefeito informou que “entrará na Justiça contra o projeto de lei 029/2019, apontando as inconstitucionalidades e os vícios contidos no mesmo”.

Por telefone, a Câmara afirmou que os votos da sessão desta sexta-feira (10) foram sigilosos. Por isso, os nomes dos vereadores que votaram contra ou a favor do veto não foram divulgados.

O G1 questionou sobre o detalhamento da justificativa do projeto e do aporte financeiro para a criação dos novos cargos, mas a Câmara disse que não tem as respostas.

O projeto

As novas vagas são para cargos já existentes. Houve 10 votos a favor do projeto de lei, três contrários e uma ausência. Na justificativa do projeto, os vereadores alegaram que a alteração dos cargos visou “melhor acompanhar a dinâmica legislativa e de fiscalização”.

Segundo a Câmara de Vereadores, os efeitos financeiros nos cofres públicos ocorreriam a partir de 2020, por conta do aumento do duodécimo pago pela prefeitura, valor repassado pelo Executivo aos outros poderes e calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para o ano. O impacto financeiro não foi informado.

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