18 de janeiro de 2020
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Vitória de Santo Antão: MPPE cobra correção de irregularidades em abrigos para idosos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos representantes legais de três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Vitória de Santo Antão e corrigir diversas irregularidades constatadas durante inspeções realizadas em outubro de 2019. Na ocasião, foi verificado que os alvarás de localização e funcionamento das ILPIs Casa dos Pobres, Instituto Filantrópico Evangélico de Pernambuco (IFEPE) e Lar Espírita São Francisco de Assis estão com os prazos vencidos, bem como as licenças ou o alvarás sanitários da Vigilância Sanitária Municipal.

Além disso, durante as inspeções — uma ação conjunta da Promotoria de Vitória de Santo Antão com equipes das secretarias municipais de Assistência Social, de Saúde e de Obras, das Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso e do Corpo de Bombeiros — identificou-se que as três instituições não estão planejando ações de cuidado específicas para os idosos com o auxílio de uma equipe multiprofissional, conforme estabelece o Plano Individual de Atendimento (PIA) ao idoso (Manual de Atuação Funcional – O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos, pág. 56), nem disponibilizando um cardápio atualizado das dietas de indivíduos diabéticos e hipertensos.

As fiscalizações também apuraram a ausência da realização de estudo psicossocial dos idosos, com identificação de seus familiares e amigos, e seu perfil, conforme consta no art. 50 do Estatuto do Idoso e a inexistência de um fluxograma de comunicação tanto com a rede privada, quanto pública de saúde e de assistência social, em um local de fácil acesso e conhecido de todos os funcionários. Somado a isso, em todas as instituições inspecionadas, foi averiguada a falta de procedimentos de rotinas de boas práticas para os serviços de alimentação (RDC nº 216/04 da ANVISA), limpeza de ambientes e processamento de roupas (itens 5.5.2 e 5.4.1 da RDC nº 283/05 da ANVISA).

Nas recomendações, o promotor de Justiça de Vitória de Santo Antão Rodrigo Costa Chaves também ressaltou que há um repasse insuficiente de verbas do Fundo Municipal de Assistência Social que garanta a funcionalidade das ILPIs Casa dos Pobres e Lar Espírita São Francisco de Assis. No caso dessas duas instituições, o MPPE recomendou que o prefeito de Vitória de Santo adote as medidas cabíveis para ajustar o repasse financeiro a fim de assegurar o pleno funcionamento das unidades.

Além de todas essas questões associadas às três instituições, há diversas outras irregularidades específicas de cada ILPI que foram constatadas pela inspeção das unidades e que estão elencadas nas Recomendações de números 001 a 003/2019, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (9).

 

MPPE

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