26 de setembro de 2020
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Timbaúba: MPPE recomenda que prefeito adote medidas para corrigir irregularidades da UPA Maria José de Albuquerque Rosendo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Timbaúba, Ulisses Felinto Filho, adotar medidas necessárias para corrigir, num prazo de 90 dias, todas as irregularidades constatadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Maria José de Albuquerque Rosendo.

Na recomendação, o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho ressaltou as inúmeras constatações realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde, através de Relatório Definitivo de Auditoria (n° 977), tais como: o cadastro da UPA Maria José de Albuquerque Rosendo encontra-se desatualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúdes (Cnes); os médicos realizaram apontamentos de forma insatisfatória; os instrumentos contratuais apresentados pela SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) de Timbaúba, firmados pelo município, não estavam em conformidade com a legislação vigente; a unidade não adota o prontuário único para os registros dos atendimentos dos pacientes e não arquivou adequadamente os mesmos.

O MPPE também identificou condições deficitárias para a higienização das mãos, não disponibilização de exames complementares em conformidade com o perfil da unidade, ausência de equipamentos necessários ao funcionamento da UPA e desconformidades da ambulância de suporte avançado em relação às exigências legais.

Ainda com base na auditoria, o promotor de Justiça destacou que as evidências permitiram que a equipe de auditoria, durante o período auditado, classificasse o funcionamento da UPA 24 horas de Timbaúba como razoável, tendo em vista que também há aspectos positivos, como a garantia de acesso da população, boas condições das instalações físicas, equipamentos e mobiliários; existência de normas assistenciais e manuais operacionais; monitoramento de indicadores e cumprimento das metas pactuadas junto à SMS. Logo, torna-se clara a possibilidade de evolução positiva em seu funcionamento, melhorando a assistência prestada aos usuários a partir da adoção das medidas recomendadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (3).

 

MPPE

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