30 de setembro de 2020
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Ex-presidente da Câmara de Santa Rita deve devolver quase R$ 600 mil por gastos em viagens
TCE manda ex-presidente da Câmara de Santa Rita, PB, devolver quase R$ 600 mil — Foto: Mano de Carvalho/Arquivo

Ex-presidente da Câmara de Santa Rita deve devolver quase R$ 600 mil por gastos em viagens, diz TCE

Montante de R$ 597,7 mil teria sido concedido e gasto com excesso de diárias em viagens e gratificações a vereadores.

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) decidiu que o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, deve devolver R$ 597,7 mil ao município pelo pagamento excessivo de diárias aos vereadores. A medida também foi tomada pela concessão de gratificações a servidores sem comprovação de exercício de atividades especiais capazes de justificar o benefício.

Conforme a decisão, o valor a ser devolvido aos cofres públicos é a soma dos pagamentos de R$ 397,3 mil em diárias não justificadas com o exercício da atividade parlamentar e de mais outros R$ 200 mil em gratificações para servidores sem comprovação de exercício de atividades especiais.

O G1 tentou entrar em contato com a Câmara Municipal de Santa Rita, mas as ligações não foram atendidas. O site da casa parlamentar informa que o expediente no local acontece entre 8h e 14h.

A decisão aconteceu após o julgamento irregular das contas da gestão relativas ao exercício de 2018. O colegiado aprovou ainda a aplicação de multas ao então gestor nos valores de R$ 59,7 mil, que correspondem a 10% do valor imputado, e R$ 11,7 mil. Ainda cabe recurso à decisão.

O conselheiro Renato Sérgio explicou em seu voto que de um total de R$ 425,7 mil pagos em diárias em todo o exercício analisado, apenas R$ 28,4 mil demonstraram uso em finalidade institucional da casa legislativa, de acordo com uma auditoria feita pelo TCE.

A maior parte dos recursos, de acordo com o levantamento dos técnicos, foi utilizada para viagens feitas aos estados de Maceió, em Alagoas e Natal, no Rio Grande do Norte. O pretexto utilizado pelos parlamentares foi a participação em oito eventos.

Foi fixado o prazo de 60 dias para que o atual presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Anésio Alves de Miranda, determine a abertura de procedimentos administrativos para apurar possíveis acumulações ilegais de cargos e funções públicas, e para comprovar as concessões de gratificações de atividades especiais aos servidores.

 

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