25 de setembro de 2020
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MOGEIRO: Câmara aprova pedido de cassação de prefeito após denúncia de pendências financeiras e falta de licitações

A denúncia foi apresentada pela ex-vereadora Maria da Penha e foi protocolada na quarta-feira (20). Entre os crimes apresentados estão o “déficit de execução orçamentária”.

A Câmara Municipal de Mogeiro aprovou pedido de cassação do prefeito José Alberto Ferreira, após votação realizada na sessão desta sexta-feira (22). O gestor é alvo de denúncia por atraso e não recolhimento previdenciário dos servidores municipais, por despesa de pessoal não empenhada e ausência de processo de licitação, além de outras acusações.

Foram oito votos, entre os nove vereadores da Câmara de Municipal de Mogeiro, para que a denúncia contra o prefeito fosse aprovada. Apenas um vereador votou contra, pedindo vistas do caso.

A denúncia foi apresentada pela ex-vereadora Maria da Penha e foi protocolada na quarta-feira (20). Entre os crimes apresentados estão o “déficit de execução orçamentária, déficit financeiro ao final do exercício, despesa de pessoal não empenhada, não recolhimento e não empenhamento da contribuição previdenciária, pagamento de juros e multa devido ao atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, não realização de processo licitatório, duodécimo repassado parcelado em desacordo com a Constituição Federal, contratação ilegal de um servidor e transferência financeira sem o amparo legal.”

A votação aconteceu após a leitura da denúncia, que durou mais de uma hora e meia. Durante a sessão foi formada em sorteio uma Comissão Processante (CP) para apurar o caso, que será composta pelos vereadores Airton José Avelino da Silva – Airton Davi (Presidente), Francisco Trajano da Silva – Chiquinho (relator) e José Paulo Felinto da Silva – Mimim (membro).

 

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