25 de setembro de 2020
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TCE julga irregular gestão fiscal de Itapissuma

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (19), a gestão fiscal da Prefeitura de Itapissuma referente ao exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, aplicou uma multa no valor de R$ 43.200,00 ao então prefeito Cláudio Luciano Xavier.

Segundo o relatório de auditoria que embasou o voto, o Poder Executivo de Itapissuma vem ultrapassando o limite de gastos com pessoal (54%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde o segundo quadrimestre de 2013. Nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2016 as despesas com pessoal comprometeram 69,49%, 67,56% e 72,67%, respectivamente, da receita corrente líquida. Além disso, também foi identificado que a gestão municipal não promoveu medidas suficientes para o total enquadramento das despesas gastas com pessoal.

O voto (processo n° 1924406-0) foi aprovado por unanimidade e o interessado ainda pode recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Gustavo Massa.

HOMENAGEM – O conselheiro Carlos Neves, que preside a 2ª Câmara, registrou na sessão o sentimento de pesar pela morte do jornalista Inaldo Sampaio e lembrou do acolhimento recebido por ele desde a sua chegada ao TCE há quatro meses. “Uma figura humana diferenciada e um jornalista reconhecido, qualidades confirmadas pelos gestos de tantas pessoas que conviveram com ele”, afirmou. O conselheiro Dirceu Rodolfo também falou sobre a perda de Inaldo, lembrando da sua coragem e do seu comprometimento com o trabalho durante toda a vida e até mesmo no período em que enfrentou o problema de saúde, não se ausentando do TCE mesmo enquanto se submetia às sessões de quimioterapia.

 

TCE/PE

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