13 de julho de 2020
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Salgado de São Félix: prefeitura cumpre recomendação do MP e implanta o Conselho de Políticas sobre Drogas

Salgado de São Félix: prefeitura cumpre recomendação do MP e implanta o Conselho de Políticas sobre Drogas

A Prefeitura de Salgado de São Félix, em cumprimento à recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Itabaiana, realizou na última segunda-feira (18/11) a solenidade de posse dos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compod). A promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos participou da cerimônia.

Segundo a promotora Miriam Vasconcelos, a recomendação foi expedida a todos os prefeitos que compõem a comarca de Itabaiana, entre os quais o de Salgado de São Félix, para que adotassem providências para encaminhar à Câmara de Vereadores local projeto de lei criando o Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas.

A promotora explicou que o conselho é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e fiscalizador tem como missão, objetivos e metas o combate ao uso de drogas, devendo, de forma coletiva, deliberar, integrar, estimular, coordenar e buscar a participação de todos os seguimentos sociais, de modo a assegurar a máxima eficácia de ações a serem desenvolvidas no âmbito e da redução e prevenção do uso de drogas.

No dia 24 de setembro, foi sancionada pelo prefeito Adjailson Andrade a Lei nº 620/2019 que instituiu o conselho. De acordo com a lei, o conselho é formado por membros titulares e suplentes representantes da Secretaria Municipal de Educação; da Câmara de Vereadores; da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência; do Centro de Referência em Assistência Social (Cras); do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas); da Polícia Militar; do Conselho Tutelar; da Secretaria Municipal de Saúde; do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf); da Igreja Evangélica; da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB; da Secretaria Municipal de Esportes; e da Secretaria Municipal de Cultura. Cada membro terá mandato de dois anos.

Ainda conforme a lei, o Conselho Municipal tem como atribuições sugerir, para os órgãos responsáveis, prioridades de prevenção e ação contra as drogas nos assuntos e necessidades que envolvam o município de Salgado de São Félix; formular estratégias e acompanhar a implementação de políticas relacionadas ao enfrentamento contra as drogas, colaborando com ações efetivas junto aos munícipes; e acompanhar e avaliar os serviços de enfrentamento do combate as drogas, entre outros.

A promotora Miriam Vasconcelos destacou a importância da criação de um órgão com a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

 

MPPB

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