23 de setembro de 2020
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MPPE cobra ordenamento e segurança na Festa da Cana em Ferreiros

Para promover a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais na tradicional Festa da Cana de Ferreiros, que se inicia na próxima sexta-feira (4) e termina no próximo domingo (10), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve compromisso da Prefeitura, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e organizadores de festividades em geral.

“Por se tratar de um grande evento municipal, é comum haver uso excessivo de bebidas alcoólicas, o que contribui para aumentar o risco de atos de violência”, completou a promotora de Justiça Crisley Tostes.

Assim, fiscais da Prefeitura de Ferreiros devem providenciar o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som nos horários determinados, seja no palco principal ou em outros pontos de animação porventuras existentes. Devem também ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de churrasquinhos e similares para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização do evento, de modo a evitar acidentes, fiscalizando e coibindo qualquer infração, mediante o apoio da Polícia Militar.

Cabe ainda aos compromissários exigir o atestado de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas montadas; e instalar, no mínimo, dez banheiros públicos com sinalização para a população.

O poder público assumiu ainda o compromisso de orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para a obrigação do uso de copos descartáveis, sendo proibida a venda em vasilhames e copos de vidro tanto por ambulantes ou quanto nas mesas das barracas e bares. Também não está permitido o uso de churrasqueiras na parte frontal das barracas (impedindo o público a ter acesso) e recipientes de frituras, assim como mesas de aço ou material similar.

Por fim, o município de Ferreiros precisa providenciar, logo após o término das festas, a limpeza completa do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira. Deve ainda ser combatidas a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

MPPE

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