12 de novembro de 2019
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Procurador pede rejeição das contas de Raquel Lyra pelo São João 2017

O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) Cristiano Pimentel pediu a rejeição das contas da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), em relação ao São João da cidade realizado em 2017. O pedido é um recurso à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que julgou regular, com ressalvas, as contas da festa junina do município em uma auditoria especial.

O procurador também pediu à Corte a rejeição de contas de assessores e pessoas ligadas à Fundação de Cultura de Caruaru. Cristiano Pimentel requereu ainda que o TCE considere a ocorrência de suposta prática de improbidade administrativa ao apontar “irregularidades graves” e que “atentam contra os princípios da administração pública”.

Pimentel questiona a contratação, sem licitação, da empresa Branco Promoções, alegando que o TCE e o Ministério Público do Estado (MPPE) já tinham recomendado em anos anteriores a mudança da formatação jurídica da festa junina do município.

“Apenas a título de informação, a contratação, ora analisada, totalizou R$ 3.283.858,19; valor bastante significativo até para um município grande como Caruaru que, segundo sistema Tome Conta, no exercício 2017, investiu R$ 1.574.237,54 em Assistência à criança e ao adolescente e R$ 3.251.684,16 em educação infantil”, diz o procurador.

Raquel Lyra ainda vai ser notificada pela Corte para apresentar sua defesa quanto ao recurso. A decisão caberá ao plenário do TCE, composto por sete conselheiros.

Em nota, a Prefeitura de Caruaru ressaltou “que ainda não foi notificada, mas adianta que todas as contas da Fundação de Cultura e Turismo de 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”.

Confira o pedido na íntegra

 

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