5 de dezembro de 2020
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Calçadas: Comerciantes serão multados por ocupação irregular

Por determinação do Ministério Público de Pernambuco a Prefeitura da cidade de Carpina passara a multar os comerciantes, que de forma irregular passarem a ocupar as calçadas do município. A penalidade foi a forma encontrada para que o poder municipal discipline a exposição de eletrodomésticos e colocação de mesas, cadeiras e banners nas calçadas, prejudicando a mobilidade.

A punição começara a ser aplicada a partir desta quinta-feira (24), conforme informou a assessoria de imprensa da prefeitura.

As penalizações estão previstas no Código Municipal de Posturas, na Lei Municipal Nº 1.449/2010, de 28 de dezembro de 2010.

 

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