18 de junho de 2019
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Ministério Público da Paraíba (MPPB) - Producuradoria-Geral de Justiça — Foto: Krystine Carneiro/G1/Arquivo

MP denuncia trio por fraude em contratos e desvio de mais de R$ 1 milhão, em cartório de Santa Rita

Denúncia é resultado da Operação Escribas, que investiga um esquema de desvio de valores em um cartório de Santa Rita.

Investigadas na Operação Escribas, três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por associação criminosa, peculato e crime contra a ordem tributária, conforme divulgado na última quinta-feira (16). Deflagrada em dezembro de 2018, a operação investiga um esquema criminoso de desvio de valores no Cartóriodo 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis do município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

De acordo com o MP, a investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) identificou fraude em 2.272 contratos, o que causou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão às instituições que deixaram de receber repasses, taxas e impostos que resultavam das negociações.

Após a análise dos contratos de compra e venda com alienação fiduciária com força de escritura pública, firmados em 2015 e 2016, o MP apurou que menos de 10% desses possuíam comprovante de recolhimento dos valores e das taxas devidas.

Conforme o Ministério, os pagamentos da maior parte eram recebidos diretamente pelo própria serventia, sem que houvesse um controle de contabilidade. Assim, os recibos eram entregues aos clientes, mas não havia o recolhimento dos valores aos fundos, nem do imposto (ISS) ao município.

Além da condenação, o MP requereu que os acusados percam o cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo e que reparem os danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelas instituições, um total de R$ 1.128.619,59, referente aos valores cobrados em contratos de alienação fiduciária e não recolhidos devidamente.

Segundo o MP, caso surjam novos fatos contra os denunciados ou outras pessoas, ao longo da instrução processual, pode haver o aditamento da denúncia.

No dia 11 de dezembro, o Gaeco deflagrou a operação e cumpriu três mandados de prisão, três de busca e apreensão, além de sequestro de bens.

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