29 de outubro de 2020
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CAO apresenta projeto ‘Família que Acolhe’ a autoridades de Alhandra e Conde

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente (CAO Criança e Adolescente) fez, na manhã da última terça-feira (7), a primeira reunião do segundo ciclo do projeto estratégico “Família que Acolhe”, que deverá ser implementado, nos próximos seis meses, em 22 municípios que integram a primeira microrregião, polarizada por João Pessoa. O evento aconteceu na Promotoria de Justiça de Alhandra, e contou com a participação de autoridades dos municípios de Alhandra e Conde, além das promotoras locais, Ilcléia Mouzalas e Cassiana Mendes, que aderiram ao projeto.

A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça Alley Escorel, que coordena o CAO Criança e Adolescente e que é o gestor do projeto estratégico. Ele apresentou o objetivo do projeto estratégico que é fomentar, nos municípios, a criação do serviço de acolhimento familiar como alternativa à institucionalização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O primeiro ciclo do projeto aconteceu, nos últimos seis meses, nos municípios da 2a microrregião, polarizada por Guarabira. Trinta e nove promotores de Justiça aderiram à iniciativa, que já resultou na publicação de, pelo menos, 12 leis municipais criando o serviço de acolhimento familiar; no encaminhamento de 20 Projetos de Lei Municipal às Câmaras de Vereadores para criação do serviço e no ajuizamento de cinco ações civis públicas contra gestores que não adotaram providências para cumprir o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à necessidade de serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Nesse segundo ciclo, houve a adesão de 12 promotores de Justiça, o que vai abranger todos os municípios da região polarizada por João Pessoa, onde não existe serviço de acolhimento familiar. Apenas João Pessoa ficou de fora porque já existe no município esse serviço.

Família que Acolhe

Conforme explicou o promotor de Justiça, Alley Escorel, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sofreu uma alteração há dez anos no artigo 34 e passou a prever como forma preferencial de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social o acolhimento familiar. “Por isso, é preciso que a gente evolua e estamos trazendo o projeto para a primeira microrregião para que outros serviços sejam criados, apesar de muitos municípios da Região Metropolitana terem o acolhimento institucional. Nesses casos, vamos sensibilizar os gestores que o acolhimento familiar, para além de uma preferência legal, é muito mais benéfico para as crianças e adolescentes e muito menos oneroso para os municípios”, argumentou.

Na apresentação da iniciativa, a equipe do CAO destacou que o acolhimento familiar é muito importante, sobretudo no período da primeira infância (0 a 6 anos de idade) e que a estratégia possibilita à criança e ao adolescente ressignificarem, de forma positiva, a ideia e o conceito que têm sobre família, uma vez que poderão encontrar um modelo mais estruturado, diferente das experiências negativas e traumáticas vivenciadas.

 

MPPB

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