28 de fevereiro de 2021
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MPF expede recomendação à Prefeitura de Camutanga (PE)

Objetivo é que o município adote providências para sanar irregularidades em convênio firmado com Ministério do Turismo

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) expediu recomendação para que a Prefeitura de Camutanga, na zona da mata pernambucana, adote providências com respeito a supostas irregularidades identificadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), referentes a convênio firmado com o Ministério do Turismo para a recuperação de vias urbanas do município.

As apurações indicaram o descumprimento de normas e leis referentes à necessidade de acompanhamento das obras de recuperação. De acordo com o relatório da CGU, foi verificada a inexistência de diário de obra, em que o representante da administração deveria anotar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e a atrasos injustificados no cronograma. Também foi verificada a ausência de sinalização das obras.

O MPF recomenda que a Prefeitura de Camutanga utilize, em contratos de obras celebrados com recursos federais, registro diário dessas obras, bem como que providencie a instalação e manutenção de placas dos serviços, de modo a garantir a transparência das construções em execução. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

 

MPFPE

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