26 de maio de 2019
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Facebook é condenado a pagar R$ 1,5 milhão por não remover vídeo de adolescente no WhatsApp

Empresa não comentou o caso, porque processo está em segredo de Justiça. Condenação foi dada em segunda instância no TJSP e não cabem mais recursos por perda de prazo.

Facebook foi condenado no Brasil a pagar multa de R$ 1,5 milhão por não ter retirado um vídeo que circulava no WhatsApp. O vídeo, de 2015, mostrava uma adolescente de 13 anos, do Rio de Janeiro, tendo relações sexuais com o então namorado, também adolescente.

O processo contra a rede social começou em 2015, em São Paulo, onde a filial brasileira do Facebook tem sede. Em primeira instância, a empresa recebeu liminar para pagar uma multa diária de R$ 1 mil. O processo se estendeu até o Tribunal de Justiça de São Paulo negar os apelos da empresa, em janeiro deste ano.

Não cabem mais recursos aos tribunais superiores porque a rede social perdeu os prazos. Agora, o Facebook só pode discutir os detalhes da execução, como o valor da multa. A rede também foi condenada indenizar a família da adolescente em R$ 20 mil.

Procurado pelo G1, o Facebook não quis comentar o caso, que está sob segredo de Justiça.

A advogada da família, Ana Paula Siqueira, disse que esta é a primeira condenação da rede social com trânsito em julgado no Brasil por não-remoção de conteúdo.

Segundo ela, o vídeo circulou no Whatsapp e o Facebook alegou que não teria capacidade técnica de retirar o conteúdo do ar, por causa da criptografia presente no aplicativo de mensagens.

Mas, de acordo com a defensora, a rede social não conseguiu comprovar a incapacidade técnica durante o julgamento e por isso foi condenada em segunda instância.

“Nós não queríamos dinheiro, queríamos a remoção do conteúdo”, disse Ana Paula. “O Facebook poderia por fim a essa história. É uma dor que não termina.”

O valor de R$ 1,5 milhão da multa é a soma dos dias que se passaram com o conteúdo no ar, contrariando a primeira ordem judicial, de 2016.

Ainda segundo a advogada, o Facebook já fez o depósito judicial da indenização.

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