30 de outubro de 2020
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Centro de Zoonoses, em Santa Rita, na Paraíba, durante inspeção — Foto: CRMV/Vigilância Sanitária/Divulgação

MPPB requer na Justiça interdição do Centro de Zoonoses de Santa Rita

A secretária de saúde de Santa Rita,Maria Desterro Catão, informou que assim que a prefeitura for notificada, será cumprido o que determina o Ministério Público.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Santa Rita requerendo que a prefeitura interdite o Centro de Zoonoses da cidade, como medida tutelar de urgência. Segundo o órgão, o local não possui as mínimas condições para funcionamento e representa elevado risco à saúde pública e ao meio ambiente. O não cumprimento da ação requer uma multa diária no valor de R$ 1 mil, sem prejuízo de eventuais sanções penais, civis e administrativas.

A secretária de saúde de Santa Rita, Maria Desterro Catão, informou que assim que a prefeitura for notificada, será cumprido o que determina o Ministério Público.

A ação foi ajuizada pelo 6° promotor de Justiça de Santa Rita, Romualdo Tadeu e pela 7° promotora de Justiça de Santa Rita, Ana Maria França. Os dois instauraram procedimentos para averiguar as condições de funcionamento do Centro de Zoonoses e apurar indícios de maus-tratos a animais nas dependências do estabelecimento. As denúncias foram divulgadas nas redes sociais.

Centro de Zoonoses, em Santa Rita, na Paraíba — Foto: CRMV/Vigilância Sanitária/Divulgação

Além de ouvir os órgãos envolvidos, as duas promotorias requisitaram inspeções da Vigilância Sanitária Municipal, das Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente de Santa Rita e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

No mérito, a ação civil pública requer que o município seja condenado a reparar os danos ambientais causados à área que vem sendo degradada pelo Centro de Zoonoses, uma vez que o estabelecimento não faz o correto descarte dos resíduos de saúde, principalmente em relação ao descarte de carcaças de animais e resíduos da sala de vacinação.

G1/PB

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