17 de outubro de 2019
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TAC garante revitalização e melhoria das condições sanitárias do mercado público de Itabaiana

Um termo de ajustamento de conduta firmado pela Promotoria do Meio Ambiente de Itabaiana com a Vigilância Sanitária do município e os comerciantes do mercado público municipal garantiu a revitalização e melhoria nas condições higiênico-sanitárias do local.

De acordo com a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, foi instaurado um procedimento administrativo acompanhar o cumprimento do TAC para sanear as irregularidades existentes em razão da precariedade das condições higiênico-sanitárias com grave afronta à Saúde Pública, ao Meio Ambiente e aos Direitos do Consumidor.

Foi realizada audiência com a presença de secretários municipais e responsáveis pelo Mercado Público. Na ocasião, a Promotoria requisitou que o município confeccionasse o cadastro único dos peixeiros e frigoríficos, extensivo aos demais comerciantes formais e informais dos produtos, o que foi cumprido.

Também foram firmados compromissos com os comerciantes para garantir a melhoria da qualidade de vida da população com a adoção de providências para sanear as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária local. Posteriormente, a prefeitura informou que realizou a revitalização do mercado, promovendo a sua higienização.

A Promotoria de Itabaiana realizou fiscalização constatando as mudanças realizadas, tanto em razão da revitalização e higienização permanente do mercado público, como das condições higiênico-sanitárias barracas da feira livre.

Segundo a promotora, ficou constatado que, após a realização de audiência pública e a assinatura de termo de compromisso, tanto as barracas como o mercado público local tiveram consideráveis mudanças em relação às condições higiênico-sanitárias praticadas. Por isso, a promotora determinou o arquivamento do procedimento administrativo.

A promotora ressaltou que a fiscalização da vigilância sanitária do município no mercado público deve ser contínua e permanente.

MPPB

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