25 de agosto de 2019
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Parlamentares questionam medidas previstas na Reforma da Previdência

As propostas de Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional foram tema de pronunciamentos na Reunião Plenária desta quinta (21). A situação dos servidores militares nos Estados foi destacada pelo deputado Joel da Harpa (PP). Por sua vez, o deputado Isaltino Nascimento(PSB) anunciou a realização de um ato contra o projeto do Governo Federal, convocado pelas centrais sindicais para esta sexta (22).

Joel da Harpa analisou o projeto de lei que muda a Previdência dos militares, entregue na quarta (20) pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados. Ele tratou, especificamente, do impacto para policiais e bombeiros militares nos Estados: “tem mais pontos negativos do que positivos”.

O parlamentar elogiou a redução na alíquota de contribuição de 13,5% para 8,5% em 2020, mas ressaltou que as mulheres serão as mais prejudicadas, pois o tempo de contribuição subirá de 25 para 35 anos.

Ainda fez críticas ao projeto de reestruturação de carreiras (aumentos salariais) para os militares federais. De acordo com Joel da Harpa, o reajuste “foi altíssimo para os generais e coronéis” em comparação com soldados, cabos e sargentos, além de não abranger os servidores estaduais. “Na parte que prejudica, o projeto inclui  todos. Mas, na que beneficia, exclui os militares estaduais”, avaliou. “Vamos a Brasília. Queremos que os deputados federais que nos representam olhem com carinho para essa questão.”

Já Isaltino Nascimento ressaltou a convocação feita pelas centrais sindicais para o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. De acordo com o socialista, o movimento a ser realizado na tarde desta sexta, na Praça do Derby (Centro do Recife), e em outras localidades de todo o País, opõe-se à proposta do Governo Federal de acabar com as políticas públicas para a Previdência Social, assistência e educação. Na análise dele, “não se pode permitir que esse crime de lesa-pátria se perpetue”.

“Quando se fala em regime de capitalização na Previdência, é para que os patrões não tenham obrigação de contribuir, tampouco os governos, e deixem a iniciativa para os indivíduos que conseguirem trabalho”, sustentou Nascimento. “O Dia de Luta é a preparação para uma greve geral no mês de abril. O País inteiro vai parar para mostrar a indignação, a recusa e a revolta com a perspectiva de retirada de direitos.”

Aposentadoria rural – Comentando o debate sobre a Reforma da Previdência, Doriel Barros (PT) questionou, em outro pronunciamento, o argumento de que o número de aposentadorias rurais é desproporcional ao tamanho da população do campo no Brasil. “A informação de que mais de 80% da nossa população é urbana é falsa. Dados apresentados pela economista Tania Bacelar mostram que, na verdade, temos 37% da população rural e 63% de população urbana”, declarou.

“A população de pequenas cidades é, na verdade, rural. Temos que fazer políticas públicas com esse olhar, e não com a visão que o Governo Federal tem apresentado”, observou o deputado petista, que preside a Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da Alepe.

 

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