15 de abril de 2021
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MPPE recomenda à Prefeitura se abster de impedir acesso de cidadãos a prédios públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Carnaíba, José de Anchieta Patriota, e aos servidores lotados nos espaços públicos do município, que se abstenham de impedir qualquer cidadão de ter acesso às dependências dos prédios públicos da cidade. Além disso, no ato de visita de inspeção, a administração municipal deve exibir todos os documentos que forem solicitados.

Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que alguns vereadores do município foram impedidos de adentrar na Farmácia Básica por servidores lotados naquele posto de trabalho, bem como tais servidores reagiram com truculência e impediram que a comissão tivesse acesso ao interior da unidade”, explicou o promotor de Justiça Ariano Tércio de Aguiar.

De acordo com a recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7), blogs da região publicaram matérias sobre possíveis irregularidades nos atendimentos odontológicos realizados na UBS do Bairro da Gitirana. Segundo o material publicado, os atendimentos não estariam sendo feitos, bem como o médico do local atenderia apenas em dois dias da semana, porém o mesmo deve cumprir 40 horas semanais de trabalho.

Existe necessidade de dar continuidade ao trabalho de fiscalização dos recursos públicos, evitando que eventuais irregularidades sejam camufladas, bem como respeitar as leis e o princípio da publicidade dos atos administrativos”, completou o promotor.

 

MPPE

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