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Objetivo é acompanhar execução de políticas públicas estabelecidas pelo FNDE. Município teve segunda menor nota no Ideb de 2015
Em outubro de 2018, o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) foi iniciado no município de Salgado de São Félix, localizado na Mesorregião da Mata Paraibana, a 88 km da capital da Paraíba. O município foi escolhido em razão das escolas locais terem atingido a segunda menor nota do estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2015.
O MPEduc é uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e busca levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais a respeito do direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade, realizando, para tanto, o acompanhamento da execução das políticas públicas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assim como a fiscalização da destinação dos recursos públicos nesse setor.
Um dos passos iniciais, previstos na metodologia de aplicação do MPEduc, é o preenchimento de questionários eletrônicos, disponíveis no site do projeto (mpeduc.mp.br). O objetivo das perguntas é estabelecer um panorama da situação da rede de ensino no município. abordando os aspectos estruturais, pedagógicos, inclusão, alimentação escolar, programas de governo federal, transporte escolar, estruturação e funcionamento dos conselhos. Todas as 16 escolas municipais preencheram os oito questionários solicitados. Como as escolas estaduais ainda não preencheram os formulários, o MPF reiterou ofícios à Gerência da 12ª Regional de Educação enfatizando a necessidade das respostas aos questionários para o prosseguimento do MPEduc no município.
A partir dos questionários e audiências públicas subsequentes, o MPF e MPPB poderão articular e recomendar a solução de problemas que estejam prejudicando a qualidade dos serviços educacionais, esclareceu o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, José Guilherme Ferraz da Costa.
O projeto foi inicialmente apresentado à administração do município em 19 de outubro de 2018. Na oportunidade, reuniram-se o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Guilherme Ferraz, a promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, o prefeito de Salgado de São Félix, Adjailson Pedro da Silva Andrade, a secretária municipal de Educação, Rosineide Gonçalves de Souza Moraes, a secretária municipal de Assistência Social, Genilsa Dantas Alves de Andrade, o gerente operacional de Ensino Fundamental, Valmir Hebert Barbosa Gomes e o coordenador estadual do Censo Escolar Antônio de Caldas Irmão, ambos da Secretaria Estadual de Educação da Paraíba.
MPFPB
